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Processo: RR - 406440-27.2005.5.15.0131 - Fase Atual: Ag-E-ED
Numeração antiga: Ag-E-ED-RR - 4064/2005-131-15-40.1
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-406440/2005-0131-15.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. LUIZ EMIRALDO EDUARDO MARQUES
 
Advogado: Dr. PAULO CÉSAR TEIXEIRA FILHO
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): FRANCISCO SEVERO
Advogado: Dr. LEONE SARAIVA
 
Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. SOLANGE DO CARMO DE BARROS
 
Agravado(s): OFFÍCIO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
 

Histórico do processo
12/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
11/09/2026
Transitado em Julgado em 04/09/2026
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 525/2026/SESDI1 em 22/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026      
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/05/2026 a 03/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 408/2026/SESDI1 em 05/05/2026 (pauta)
05/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
08/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
25/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 765/2021/SESDI1 em 25/06/2021
15/06/2021
Publicado despacho em 15/06/2021
14/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
01/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 29/03/2021
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
08/02/2021
Petição: 27478/2021 - Contrarrazões
23/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1921/2020/SETR2 em 23/12/2020
18/12/2020
Publicado intimação em 18/12/2020
17/12/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/10/2020
Petição: 280896/2020 - Agravo Regimental
23/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1527/2020/SETR2 em 23/10/2020
22/10/2020
Publicado despacho em 22/10/2020
21/10/2020
Não admitidos os Embargos      
20/10/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
20/08/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
18/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
05/08/2020
Petição: 183865/2020 - Embargos
10/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 822/2020/SETR2 em 10/07/2020
06/07/2020
Petição: 159664/2020 - Embargos
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
29/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 616/2020/SETR2 em 29/05/2020 (pauta)
29/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
28/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
05/05/2020
Petição: 89535/2020 - Embargos Declaratórios
04/05/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
29/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/04/2020
Petição: 81867/2020 - Embargos Declaratórios
20/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 458/2020/SETR2 em 20/04/2020
17/04/2020
Publicado acórdão em 17/04/2020      
16/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
17/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 15/04/2020 09:30).
16/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 287/2020/SETR2 em 16/03/2020 (pauta)
12/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 45/2020/SETR2 em 07/02/2020 (pauta)
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:30).
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
03/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1406/2019/CREC em 02/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 252/2019/CREC em 01/03/2019
22/02/2019
Publicado despacho em 22/02/2019
21/02/2019
Sobrestado o feito      
21/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/01/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/06/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
05/06/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
05/06/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
05/06/2012
Movimentação : Processo digitalizado
25/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
25/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
25/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST, Lei 8.666.
28/10/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 696/2010/CREC em 28/10/2010
13/10/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 696/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 13/10/2010
11/10/2010
Movimentação : Publicado despacho
08/10/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/10/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
01/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
27/08/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 133736/2010  
27/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
27/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luiz de França Pinheiro Torres
27/08/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
27/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
27/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luiz de França Pinheiro Torres
27/08/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
26/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
26/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luiz de França Pinheiro Torres
26/08/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
26/08/2010
Movimentação : Publicada a intimação
25/08/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
19/07/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
14/07/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 111581/2010  
14/07/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
09/07/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 285/2010/SETR2 em 09/07/2010
08/07/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
08/07/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 285/2010/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 23/06/2010
18/06/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
17/06/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
11/06/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/06/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
02/06/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
27/05/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 02/06/2010 às 14:00.
26/05/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
26/05/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 229/2010/SETR2 em 26/05/2010
26/05/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 229/2010/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 26/05/2010
17/05/2010
Movimentação : Aguardando pauta
17/05/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
08/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
08/02/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz FS - T2 - art. 93, § 1º do RITST
05/02/2010
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
15/10/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
15/10/2009
Movimentação : Reautuado como Agravo
13/10/2009
Movimentação : Agravo
Petiçao : 171807/2009  
13/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
02/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
02/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
02/10/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1179/2009/SETR2 em 02/10/2009
15/09/2009
Movimentação : Aguardando devolução de ofício de intimação Nº 1179/2009
09/09/2009
Movimentação : Publicado despacho
08/09/2009
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
03/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
03/09/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 2ª Turma
14/07/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
08/07/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/06/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 101894/2009  
09/06/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
05/06/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JSF - T2 em 05/06/2009
25/05/2009
Movimentação : Autuado
25/05/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
31/03/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação