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Processo: RR - 75840-29.2007.5.15.0066 - Fase Atual: Ag-Emb-ED
Numeração antiga: Ag-Emb-ED-RR - 758/2007-066-15-40.7
(Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
N�mero no TRT de Origem: AI-75840/2007-0066-15.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): NEUSA TONATO
Advogado: Dr. DÁZIO VASCONCELOS
 
Agravado(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Marcia Amino
 
Procurador: Dr. Mercival Panserini
 
Agravado(s): RIO PRETO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
20/08/2026
Recebido pelo TRT
18/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
17/08/2026
Transitado em Julgado em 01/07/2026
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 455/2026/SESDI1 em 25/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 278/2026/SESDI1 em 09/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2026 a 06/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
05/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
05/12/2025
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
30/10/2025
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/10/2025
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - SDI1 em 30/10/2025
29/10/2025
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
25/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1737/2025/SETR7 em 25/09/2025
15/09/2025
Publicado intimação em 15/09/2025
12/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
18/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1168/2025/SETR7 em 18/08/2025
13/08/2025
Petição: 230742/2025 - Agravo
04/08/2025
Publicado despacho em 04/08/2025
01/08/2025
Não admitidos os Embargos      
27/06/2025
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
27/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
22/05/2025
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
29/03/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) -RE 1298647
07/01/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2801/2021/SETR7 em 07/01/2022
17/12/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 1.118 (STF) -RE 1298647
17/12/2021
Publicado despacho em 17/12/2021
16/12/2021
Sobrestado o feito      
15/12/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
24/09/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
24/09/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
16/09/2021
Petição: 362674/2021 - Juntada de documentos
16/09/2021
Petição: 362685/2021 - Juntada de documentos
16/09/2021
Petição: 362267/2021 - Embargos
13/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1846/2021/SETR7 em 13/09/2021
03/09/2021
Publicado acórdão em 03/09/2021      
02/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021
Rejeitados os Embargos Declaratórios
06/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 24/08/2021 a 31/08/2021 00:00
05/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
23/06/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/04/2021
Petição: 122499/2021 - Embargos Declaratórios
26/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 746/2021/SETR7 em 26/04/2021
16/04/2021
Publicado acórdão em 16/04/2021      
15/04/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021
Conhecido o recurso e provido
19/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
19/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 07/04/2021 às 09:00.
19/03/2021
Publicado certidão de julgamento em 19/03/2021
18/03/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/03/2021
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 157/2021/SETR7 em 01/03/2021 (pauta)
18/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST vinculado à 6ª Sessão ordinária de 17/03/2021
18/02/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/03/2021 a 16/03/2021 00:00
17/02/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
03/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/11/2018
Publicado despacho em 12/11/2018
09/11/2018
Sobrestado o feito      
08/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/11/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/10/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2016
Remetidos os autos para apreciar petição
25/05/2016
Despacho proferido    
23/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
20/05/2016
Petição: 109093/2016 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
12/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
26/03/2015
Petição: 70466/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Publicado despacho em 20/03/2015
19/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
22/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
18/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
18/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
18/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum331,IV,do TST,Lei 8.666/93
01/07/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
15/06/2010
Movimentação : Publicado despacho
14/06/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
14/06/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
05/05/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
14/04/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
11/03/2010
Movimentação : Publicada a intimação
10/03/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
24/02/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
07/12/2009
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 213637/2009  
07/12/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
04/12/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Paula Nelly Dionigi
04/12/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/12/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
03/12/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
01/12/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/11/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
25/11/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
19/11/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 25/11/2009 às 09:00.
18/11/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/11/2009
Movimentação : Aguardando pauta
12/11/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
26/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
28/07/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/06/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
05/06/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 05/06/2009
25/05/2009
Movimentação : Autuado
25/05/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/04/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação