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Processo: RR - 1761700-84.2006.5.09.0016 - Fase Atual: EDCiv-E
Numeração antiga: EDCiv-E-RR - 17617/2006-016-09-00.4
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1761700/2006-0016-09.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL LTDA.
Advogado: Dr. GRASIELI RODRIGUES
 
Embargado(a): ADILSON PRODOSCIMO
Advogado: Dr. LUIZ DO NASCIMENTO LIMA
 
Embargado(a): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dra. Lilian Fátima Moro Novak
 

Histórico do processo
18/04/2026
Recebido pelo TRT
14/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
13/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
20/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 70/2026/SESDI1 em 20/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 895/2025/SESDI1 em 12/12/2025 (pauta)
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
28/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
28/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/10/2025
Petição: 306911/2025 - Embargos Declaratórios
24/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 663/2025/SESDI1 em 24/10/2025
24/10/2025
Publicado acórdão em 24/10/2025      
23/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Conhecido o recurso e não provido
01/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 516/2025/SESDI1 em 24/09/2025 (pauta)
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 16/10/2025 às 09:00.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Retirado de Pauta
22/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 370/2025/SESDI1 em 22/08/2025 (pauta)
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
02/10/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 450/2024/SESDI1 em 02/10/2024
27/09/2024
Publicado despacho em 27/09/2024
26/09/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente      
25/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/09/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
19/09/2024
Retirado de Pauta
12/09/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/09/2024 às 09:00.
11/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 370/2024/SESDI1 em 11/09/2024 (pauta)
09/09/2024
Publicado certidão de julgamento em 09/09/2024
06/09/2024
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 315/2024/SESDI1 em 19/08/2024 (pauta)
15/08/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/08/2024 a 04/09/2024 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 05/09/2024 às 09:00.
02/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
31/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
31/07/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/07/2024
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
29/05/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1854/2024/SEPREX em 29/05/2024
28/05/2024
Publicado despacho em 28/05/2024
27/05/2024
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
24/05/2024
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
20/05/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Petição: 308130/2021 - Renúncia de Mandato
16/08/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
16/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/08/2021
Petição: 289139/2021 - Instrumento de Mandato
30/07/2021
Publicado despacho em 30/07/2021
29/07/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
21/07/2021
Petição: 263706/2021 - Requer providências
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
21/05/2015
Publicado despacho em 21/05/2015
20/05/2015
Sobrestado o feito      
19/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/03/2015
Petição: 72529/2015 - Contrarrazões
27/03/2015
Petição: 72522/2015 - Contrarrazões
27/03/2015
Petição: 72503/2015 - Contrarrazões
25/03/2015
Publicado intimação em 25/03/2015
24/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/03/2015
Digitalizadas peças processuais
09/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
24/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para digitalizar
20/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/02/2015
Petição: 30734/2015 - Recurso Extraordinário
02/02/2015
Publicado acórdão em 02/02/2015    
30/01/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2014
Negado provimento ao Agravo Regimental
12/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2014 às 09:00.
11/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
28/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
27/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/10/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho - intimação
24/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para intimar - PGT
24/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para emissão de parecer
20/10/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
30/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
29/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
29/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
15/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
12/09/2014
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/09/2014
Petição: 201238/2014 - Agravo
05/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
04/09/2014
Autos entregues em carga a(o) advogado - César Augusto Binder.
04/09/2014
Autos entregues em carga a(o) advogado - .
29/08/2014
Publicado despacho em 29/08/2014
28/08/2014
Negado seguimento ao recurso.    
08/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
23/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/05/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - SDI1 - art. 94-B do RITST.
22/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
04/04/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
31/03/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 93, § 1º, do RITST
31/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
07/05/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
07/05/2010
Movimentação : Distribuído ao Exmº Juiz CFS - SDI1 em 07/05/2010
29/04/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
15/04/2010
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 57719/2010  
13/04/2010
Movimentação : Publicada a intimação
12/04/2010
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
24/03/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
10/03/2010
Movimentação : Embargos
Petiçao : 34145/2010  
05/03/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/03/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/02/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/02/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/02/2010
Movimentação : Não conhecido o Recurso
18/02/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/02/2010 às 09:00.
17/02/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
04/12/2009
Movimentação : Aguardando pauta
04/12/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
09/11/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
05/11/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
19/05/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
15/05/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACV - T6 em 15/05/2009
04/05/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
04/05/2009
Movimentação : Autuado
14/04/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação