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Processo: RR - 1636900-11.2006.5.09.0007 - Fase Atual: ED
Numeração antiga: ED-RR - 16369/2006-007-09-00.3
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1636900/2006-0007-09.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: OSMAR SCHNEIDER
Advogada: Dra. ELISA LIMA ALONSO
 
Advogado: Dr. LINCOLN EDUARDO ALBUQUERQUE DE CAMARGO FILHO
 
Embargante: OI S.A.
Advogado: Dr. DOUGLAS BERNARDES WAYSS
 
Advogado: Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
 
Embargado(a): PAMPAPAR S.A. - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE
Advogado: Dr. ROBERTO PIERRI BERSCH
 

Histórico do processo
21/02/2026
Recebido pelo TRT
20/02/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
19/02/2026
Transitado em Julgado em 12/02/2026
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Não conhecido o Recurso
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Concluso ao Relator (repercussão geral)
16/09/2025
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
05/06/2025
Publicado despacho em 05/06/2025
04/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
15/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Vice-Presidência por solicitaçao
22/11/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
21/11/2024
Remetidos os autos para publicar despacho - Pedido de Conciliação
21/11/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/09/2020
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/09/2020
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/09/2020
Publicado despacho em 04/09/2020
03/09/2020
Sobrestado o feito      
31/08/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
31/03/2020
Conclusos para decisão - retorno do STF (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2020
Recebidos os autos (retorno do STF)
20/09/2019
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
20/09/2019
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
17/09/2019
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
31/07/2019
Petição: 179530/2019 - Contrarrazões
26/07/2019
Publicado despacho em 26/07/2019
26/07/2019
Publicado intimação em 26/07/2019
25/07/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/07/2019
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
15/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
10/05/2019
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
10/05/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
27/06/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
20/06/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
19/06/2017
Petição: 152232/2017 - Agravo
12/06/2017
Publicado despacho em 12/06/2017
09/06/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
08/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
06/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
02/08/2016
Petição: 166750/2016 - Contrarrazões
29/06/2016
Publicado intimação em 29/06/2016
28/06/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/05/2016
Petição: 113764/2016 - Recurso Extraordinário
20/05/2016
Publicado acórdão em 20/05/2016      
19/05/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/05/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 11/05/2016 às 09:00.
04/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/02/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/02/2015
Petição: 22202/2015 - Embargos Declaratórios
06/02/2015
Petição: 22187/2015 - Embargos Declaratórios
30/01/2015
Publicado acórdão em 30/01/2015      
29/01/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2014
Petição: 316197/2014 - Instrumento de Mandato
17/12/2014
Dado provimento parcial
12/12/2014
Petição: 311598/2014 - Instrumento de Mandato
11/12/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2014 às 09:00.
10/12/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
24/04/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
24/04/2014
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/04/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
24/07/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Valdir Florindo)
23/07/2013
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador VF - T2 - art. 93, § 1º, do RITST.
22/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
27/09/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Desembargadora Convocada Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira
27/09/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora GL - T2 - art. 95 do RITST
26/09/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 2ª Turma
27/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/03/2012
Movimentação : Processo digitalizado
26/01/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
08/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
07/06/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro CB - T2 - art. 94, I do RITST
07/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
08/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
08/02/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz FS - T2 - art. 93, § 1º do RITST
05/02/2010
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
28/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
28/05/2009
Movimentação : Por correr junto
Local : Secretaria da 2ª Turma
19/05/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
15/05/2009
Movimentação : Juntada de documentos
Petiçao : 73272/2009  
15/05/2009
Movimentação : Comunica novo endereço
Petiçao : 73272/2009  
15/05/2009
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 73272/2009  
15/05/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 73272/2009  
15/05/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JSF - T2 em 15/05/2009
05/05/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/05/2009
Movimentação : Autuado
20/04/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação