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Processo: AIRR - 13940-73.2007.5.01.0021 - Fase Atual: ED
Numeração antiga: ED-AIRR - 139/2007-021-01-40.8
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-13940/2007-0021-01.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: NEI LUIS RAMOS
Advogada: Dra. MARILZA DA PENHA SANTOS
 
Advogado: Dr. NEWTON VIEIRA PAMPLONA
 
Embargado(a): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
Advogado: Dr. MARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO
 

Histórico do processo
26/06/2025
Recebido pelo TRT
25/06/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
24/06/2025
Transitado em Julgado em 18/06/2025
29/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 833/2025/SETR2 em 29/05/2025
28/05/2025
Publicado acórdão em 28/05/2025      
27/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
24/04/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 599/2025/SETR2 em 24/04/2025 (pauta)
24/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/05/2025 a 19/05/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/04/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/09/2024
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
16/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
16/01/2023
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
02/06/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
02/06/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
21/01/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
20/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
22/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - TEMA 1022 - Dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de soc. de econ. mista.
28/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
22/04/2019
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
15/04/2019
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
12/04/2019
Petição: 87915/2019 - Embargos Declaratórios
05/04/2019
Publicado acórdão em 05/04/2019      
04/04/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
18/03/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/03/2019 a 02/04/2019 00:00 vinculado à 6ª Sessão Presencial de 03/04/2019 09:00).
15/03/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
26/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Tema 131 - Despedida imotivada de empregados de empresa pública
18/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Tema 131 - Despedida imotivada de empregados de empresas públicas
17/05/2017
Retirado de Pauta
11/05/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 17/05/2017 às 13:30.
10/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
09/12/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/12/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
16/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
04/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/07/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
27/05/2014
Publicado despacho em 27/05/2014
26/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
16/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
16/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
07/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
07/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
07/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
15/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
28/06/2010
Movimentação : Publicado despacho
25/06/2010
Movimentação : Processo sobrestado, conforme Art.543-B, §1º, CPC(ECT-Rescisão Contratual-Dispensa Imotivada.Imunidade Tributária e exec. por precatório)RE-589.998-PI
25/06/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
19/05/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/04/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
05/04/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 49960/2010  
19/03/2010
Movimentação : Publicada a intimação
18/03/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
03/03/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
10/02/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 16913/2010  
05/02/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/02/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
22/01/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
17/12/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/12/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
10/12/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 16/12/2009 às 09:00.
09/12/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/11/2009
Movimentação : Aguardando pauta
12/11/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
04/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
04/08/2009
Movimentação : Cumprido o despacho .
04/08/2009
Movimentação : Reautuado como Agravo
04/08/2009
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
04/08/2009
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 2ª Turma
07/07/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
07/07/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
01/07/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 108032/2009  
26/06/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 104425/2009  
24/06/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 103388/2009  
23/06/2009
Movimentação : Publicado despacho
22/06/2009
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
19/06/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 99243/2009  
17/06/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
17/06/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 2ª Turma
01/06/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes
29/05/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JSF - T2 em 29/05/2009
20/05/2009
Movimentação : Autuado
20/05/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
22/04/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação