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Processo: RR - 1840-76.2007.5.10.0008 - Fase Atual: Ag-E
Numeração antiga: Ag-E-RR - 18/2007-008-10-40.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-1840/2007-0008-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UBIRATAN CALAZANS JÚNIOR
Advogado: Dr. WANDERLEY CAMPOS
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Fabiana Cavinatto Salibe Venzel
 
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVIC
 

Histórico do processo
29/09/2026
Recebido pelo TRT
26/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
25/09/2026
Transitado em Julgado em 14/09/2026
02/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 565/2026/SESDI1 em 02/07/2026
26/06/2026
Publicado acórdão em 26/06/2026      
25/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Não conhecido o Recurso
15/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/06/2026 a 17/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 444/2026/SESDI1 em 14/05/2026 (pauta)
14/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 253/2023/SESDI1 em 31/03/2023
02/03/2023
Publicado despacho em 02/03/2023
01/03/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
17/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
17/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI1 - art. 108 do RITST.
20/01/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
21/10/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
21/10/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
13/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 145/2022/SESDI1 em 13/05/2022
06/05/2022
Publicado despacho em 06/05/2022
05/05/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ACV - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
28/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 588/2021/SESDI1 em 28/05/2021
21/05/2021
Publicado despacho em 21/05/2021
20/05/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
30/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
30/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/10/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/10/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 21/10/2020
19/10/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
07/10/2020
Petição: 258216/2020 - Impugnação aos Embargos
07/10/2020
Petição: 258216/2020 - Contrarrazões
02/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1331/2020/SETR1 em 02/10/2020
24/09/2020
Publicado intimação em 24/09/2020
23/09/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1031/2020/SETR1 em 17/08/2020
10/08/2020
Petição: 187438/2020 - Agravo
07/08/2020
Publicado despacho em 07/08/2020
06/08/2020
Não admitidos os Embargos      
24/06/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
12/06/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
12/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 477/2020/SETR1 em 12/05/2020
08/05/2020
Petição: 93309/2020 - Embargos
04/05/2020
Publicado acórdão em 04/05/2020      
30/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2020
Dado provimento parcial
30/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 310/2020/SETR1 em 30/03/2020 (pauta)
30/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 21/04/2020 a 28/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 29/04/2020 09:00).
27/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 19/03/2020
18/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
18/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 165/2020/SETR1 em 02/03/2020 (pauta)
28/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 10/03/2020 a 17/03/2020 00:00 vinculado à 6ª Sessão Presencial de 18/03/2020 09:00).
27/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
04/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1771/2019/CREC em 01/11/2019
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 536/2018/CREC em 28/09/2018
20/09/2018
Publicado despacho em 20/09/2018
19/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/04/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
15/03/2018
Petição: 62045/2018 - Agravo em Recurso Extraordinário
09/03/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 53/2018/CREC em 09/03/2018
27/02/2018
Publicado despacho em 27/02/2018
26/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
22/02/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
24/11/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/10/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 413/2016/CREC em 14/10/2016
05/10/2016
Publicado despacho em 05/10/2016
04/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/09/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
13/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
13/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
07/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
26/03/2015
Petição: 69389/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 88/2015/CREC em 20/03/2015
12/03/2015
Publicado despacho em 12/03/2015
11/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
13/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
13/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
13/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
01/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
28/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
28/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV,do TST, Leri 8.666
10/12/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 789/2010/CREC em 10/12/2010
24/11/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 789/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 24/11/2010
22/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
19/11/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Adm. Pública - Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
19/11/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
17/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/10/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
08/10/2010
Movimentação : Publicada a intimação
07/10/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/09/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
27/07/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
26/07/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 115291/2010  
09/07/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
09/07/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
09/07/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 332/2010/SETR1 em 09/07/2010
25/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 332/2010/SETR1 para Procuradoria-Geral da União em 25/06/2010
11/06/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
10/06/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
08/06/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
31/05/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/05/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
20/05/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/05/2010 às 09:00.
19/05/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/05/2010
Movimentação : Aguardando pauta
14/05/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
04/09/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
31/08/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/06/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
19/06/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro LBC - T1 em 19/06/2009
03/06/2009
Movimentação : Autuado
03/06/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/04/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação