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Processo: AIRR - 52340-22.2004.5.01.0035 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-AIRR - 523/2004-035-01-40.0
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-52340/2004-0035-01.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Elisa Grinsztejn
 
Agravado(s): ELISABETE DEOLINDO DE OLIVEIRA PECANHA
Advogado: Dr. DANIELL PINHO AMORIM
 
Advogado: Dr. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE
 
Advogado: Dr. NOÉ ALEXANDRE DE MELO
 
Agravado(s): ASSOCIACAO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ
Advogado: Dr. MARCIEL QUINTANILHA
 

Histórico do processo
28/10/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2125/2026/SEPREX em 06/07/2026
25/06/2026
Publicado despacho em 25/06/2026
24/06/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/06/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
22/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
27/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
23/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
22/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CMB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
20/09/2019
Petição: 230674/2019 - Instrumento de Mandato
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/04/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
09/04/2018
Publicado despacho em 09/04/2018
06/04/2018
Sobrestado o feito      
06/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
02/04/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
23/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
20/02/2018
Petição: 32961/2018 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/09/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
12/09/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
10/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
10/09/2012
Movimentação : Processo digitalizado
29/02/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
29/02/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
03/02/2012
Movimentação : Publicado despacho
02/02/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
02/02/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
31/01/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
13/12/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
24/11/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 121273/2011  
22/11/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
22/11/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Noé Alexandre de Melo
22/11/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
18/11/2011
Movimentação : Publicada a intimação
17/11/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
09/11/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
03/11/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 113650/2011  
30/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
29/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
23/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
20/09/2011
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
13/09/2011
Movimentação : Em Mesa
13/09/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 7ª Turma
05/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
05/08/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
02/08/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 81318/2011  
24/06/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
22/06/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
20/06/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
15/06/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
09/06/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 15/06/2011 às 14:00.
08/06/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
31/05/2011
Movimentação : Aguardando pauta
31/05/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
11/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
10/02/2011
Movimentação : Reautuado como Agravo
04/02/2011
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
04/02/2011
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 7ª Turma
09/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
07/12/2010
Movimentação : Reautuado como ED
07/12/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
02/12/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 188288/2010  
23/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
22/11/2010
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
18/11/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
18/11/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 7ª Turma
26/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
23/07/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 115704/2009  
09/07/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
02/06/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
29/05/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 29/05/2009
20/05/2009
Movimentação : Autuado
20/05/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/04/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação