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Processo: AIRR - 164400-27.2007.5.04.0203
Numeração antiga: AIRR - 1644/2007-203-04-00.3
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 164400-27.2007.5.04.0203
N�mero no TRT de Origem: RO-164400/2007-0203-04.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Advogada: Dra. MIZZI GOMES GEDEON DIAS
 
Agravado(s): CLAUDIO LESSA DA SILVA
Advogado: Dr. ANTÔNIO CARLOS PORTO JÚNIOR
 
Agravado(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. JOÃO GONÇALVES FRANCO FILHO
 

Histórico do processo
23/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
23/05/2025
Transitado em Julgado em 21/05/2025
28/04/2025
Publicado acórdão em 28/04/2025      
25/04/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025
Conhecido o recurso e não provido
25/03/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/04/2025 a 15/04/2025 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
24/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/10/2024
Petição: 639732/2024 - Instrumento de Mandato
11/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
11/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
03/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
02/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
01/06/2024
Petição: 382564/2024 - Instrumento de Mandato
13/02/2023
Petição: 58367/2023 - Instrumento de Mandato
08/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
08/02/2023
Distribuído por sorteio à Exmª Desembargadora Convocada MRC - T2 em 08/02/2023
07/02/2023
Autuado
02/02/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
16/01/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
13/01/2023
Recebidos os autos para apreciação
13/01/2023
Recebidos os autos
02/10/2014
Recebidos os autos (retorno do TST)
01/10/2014
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
01/10/2014
Transitado em Julgado em 24/09/2014
12/09/2014
Publicado despacho em 12/09/2014
11/09/2014
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/09/2014
Recebidos os autos para publicar despacho
09/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
19/03/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/12/2013
Petição: 199002/2013 - Instrumento de Mandato
28/11/2013
Petição: 196477/2013 - Presta informações
28/11/2013
Publicado intimação em 28/11/2013
27/11/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
13/11/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/11/2013
Digitalizadas peças processuais
09/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para digitalizar
02/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/09/2013
Publicado despacho em 12/09/2013
11/09/2013
Não admitidos os Embargos    
10/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
02/09/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
02/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma (com RE sobrestado)
02/09/2013
Publicado despacho em 02/09/2013
30/08/2013
Despacho disponibilizado no DJEN    
29/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
29/08/2013
Conclusos para apreciar RE (com Embargos pendentes) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
15/08/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
12/08/2013
Petição: 117582/2013 - Recurso Extraordinário
12/08/2013
Petição: 117477/2013 - Embargos
05/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
05/08/2013
Autos entregues em carga a(o) advogado - José Alberto Couto Maciel.
05/08/2013
Em razão da concessão de vista
02/08/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir
02/08/2013
Autos entregues em carga a(o) advogado - Renato Lobo Guimarães.
02/08/2013
Em razão da concessão de vista
02/08/2013
Petição: 113576/2013 - Instrumento de Mandato
02/08/2013
Publicado acórdão em 02/08/2013    
01/08/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2013
Não conhecidos ambos os Recursos
19/06/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 25/06/2013 às 14:00.
18/06/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
29/07/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 80310/2011  
16/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/09/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 94, I do RITST
16/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
24/07/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 115850/2009  
17/06/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
12/06/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VA - T2 em 12/06/2009
27/05/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/05/2009
Movimentação : Autuado
20/05/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação