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Processo: RR - 9540-78.2008.5.10.0005 - Fase Atual: ED
Numeração antiga: ED-RR - 95/2008-005-10-40.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-9540/2008-0005-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EDNA MORAES ALBUQUERQUE
Advogado: Dr. FERNANDO ACUNHA
 
Advogado: Dr. TARLEY MAX DA SILVA OLIVEIRA
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Embargado(a): RAVELE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
10/10/2025
Recebido pelo TRT
04/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
03/09/2025
Transitado em Julgado em 01/09/2025
16/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1145/2025/SETR4 em 16/06/2025
13/06/2025
Publicado acórdão em 13/06/2025      
12/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
13/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/05/2025 a 06/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 899/2025/SETR4 em 12/05/2025 (pauta)
12/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
12/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA 1118
02/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1610/2021/SETR4 em 02/07/2021
01/07/2021
Publicado despacho em 01/07/2021
30/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
26/08/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
26/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1235/2020/SETR4 em 21/08/2020
13/08/2020
Petição: 192560/2020 - Embargos Declaratórios
07/08/2020
Publicado acórdão em 07/08/2020      
06/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020
Dado Provimento ao Recurso
06/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 04/08/2020 às 15:00.
03/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020
Retirado de Pauta
29/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 09/06/2020 a 16/06/2020 00:00
28/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
20/05/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 12/05/2020 a 19/05/2020 00:00 vinculado à 13ª Sessão Presencial de 20/05/2020 14:00).
29/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Retirado de Pauta
20/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 15/04/2020 14:00).
19/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1586/2019/CREC em 18/10/2019
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 337/2018/CREC em 05/07/2018
29/06/2018
Publicado despacho em 29/06/2018
28/06/2018
Sobrestado o feito      
27/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 565/2017/CREC em 31/10/2017
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 560/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2012
Petição: 787254/2012 - Instrumento de Mandato
19/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
16/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
16/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
25/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
25/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
25/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST, Lei 8.666.
28/10/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 707/2010/CREC em 28/10/2010
19/10/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 707/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 19/10/2010
18/10/2010
Movimentação : Publicado despacho
15/10/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Adm. Pública - Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
15/10/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
07/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
24/09/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
01/09/2010
Movimentação : Publicada a intimação
31/08/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
12/08/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
10/06/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
09/06/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 93116/2010  
04/06/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
04/06/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/06/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 162/2010/SETR4 em 04/06/2010
21/05/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
21/05/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 162/2010/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 21/05/2010
20/05/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
14/05/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/05/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/05/2010
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
29/04/2010
Movimentação : Em Mesa
29/04/2010
Movimentação : Em Mesa
29/04/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
13/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
13/04/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
24/03/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 43825/2010  
24/03/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
19/03/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
19/03/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 69/2010/SETR4 em 19/03/2010
12/03/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
11/03/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
11/03/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 69/2010/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 11/03/2010
04/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
03/03/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
03/03/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
26/02/2010
Movimentação : Intimada a União Intimado (a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 26P/2010/SETR4 em 26/02/2010
25/02/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 03/03/2010 às 09:00.
24/02/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
12/02/2010
Movimentação : Aguardando pauta
12/02/2010
Movimentação : Aguardando pauta
12/02/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
04/12/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
04/12/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra MAC - T4 em 04/12/2009
26/11/2009
Movimentação : Reautuado como Agravo
25/11/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/11/2009
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Secretaria Judiciária
19/11/2009
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/11/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
18/11/2009
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria Judiciária
03/11/2009
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
02/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria Judiciária
29/09/2009
Movimentação : Agravo
Petiçao : 162353/2009  
18/09/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
18/09/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
18/09/2009
Movimentação : Intimada a União
17/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
14/08/2009
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
04/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
04/08/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
18/06/2009
Movimentação : Remetidos os autos para o GP para exame, nos termos do Ato 310/2009
Local : Gabinete da Presidência
15/06/2009
Movimentação : Autuado
15/06/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/05/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação