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Processo: RR - 109640-74.2006.5.01.0033
Numeração antiga: RR - 1096/2006-033-01-40.7
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-109640/2006-0033-01.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO LEÃO XIII
Procurador: Dr. Waldir Zagaglia
 
Recorrido(s): MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTA RITA DOS SANTOS
Advogado: Dr. JOÃO MATHEUS GARCIA FILHO
 
Recorrido(s): ORGANIZAÇÃO DE PRODUÇÃO SOLIDÁRIA - PROSOL
Advogado: Dr. VERUSCHKA ROCHA LIMA
 

Histórico do processo
16/04/2026
Recebido pelo TRT
15/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
14/04/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:00.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/08/2025
Publicado despacho em 12/08/2025
08/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/02/2020
Petição: 33622/2020 - Requer providências
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
04/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
21/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
07/02/2018
Petição: 22931/2018 - Agravo
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2016
Publicado despacho em 03/11/2016
28/10/2016
Sobrestado o feito      
28/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
23/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
10/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
27/03/2015
Petição: 72064/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
24/03/2015
Publicado despacho em 24/03/2015
23/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
10/10/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
09/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
09/10/2012
Movimentação : Processo digitalizado
04/07/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
04/07/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
08/06/2012
Movimentação : Publicado despacho
06/06/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/06/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
28/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
15/05/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
18/04/2012
Movimentação : Publicada a intimação
17/04/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
11/04/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
21/03/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 21701/2012  
21/03/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
16/03/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Emerson Barbosa Maciel
16/03/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
15/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
07/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
07/03/2012
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
29/02/2012
Movimentação : Em Mesa
29/02/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
09/02/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
09/02/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
01/02/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 5424/2012  
01/02/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
19/12/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Daniela Allam Giacomet
19/12/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
16/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
15/12/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
14/12/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
09/12/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 14/12/2011 às 09:00.
07/12/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
01/12/2011
Movimentação : Aguardando pauta
01/12/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
22/06/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
19/06/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 19/06/2009
06/06/2009
Movimentação : Autuado
06/06/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/05/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação