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Processo: RR - 1740-15.2007.5.10.0011 - Fase Atual: Ag-E
Numeração antiga: Ag-E-RR - 17/2007-011-10-40.5
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-1740/2007-0011-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ANDREIA CRISTINA SILVA ROCHA
Advogado: Dr. WANDERLEY CAMPOS
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVIC (INSOLVENTE)
 

Histórico do processo
02/06/2026
Recebido pelo TRT
30/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
29/05/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 293/2026/SESDI1 em 09/04/2026
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2026 a 25/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 106/2026/SESDI1 em 23/02/2026 (pauta)
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
17/06/2021
Retirado de Pauta
04/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 623/2021/SESDI1 em 04/06/2021 (pauta)
28/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/sesdi1
28/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 17/06/2021 às 09:00.
27/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021
Retirado de pauta - ante o dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
16/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 372/2021/SESDI1 em 16/04/2021 (pauta)
15/04/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 05/05/2021 a 12/05/2021 00:00
14/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
17/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
17/10/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/09/2020
Publicado despacho em 24/09/2020
23/09/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
22/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/09/2020
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
10/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
10/09/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 em 10/09/2020
04/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
22/05/2020
Petição: 109567/2020 - Impugnação aos Embargos
22/05/2020
Petição: 109565/2020 - Contrarrazões
19/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 589/2020/SETR7 em 19/05/2020
18/05/2020
Publicado intimação em 18/05/2020
15/05/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 548/2020/SETR7 em 15/05/2020
06/05/2020
Petição: 91179/2020 - Agravo
04/05/2020
Publicado despacho em 04/05/2020
30/04/2020
Não admitidos os Embargos      
29/04/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/03/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
26/02/2020
Petição: 36076/2020 - Embargos
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 89/2020/SETR7 em 21/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Dado Provimento ao Recurso
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 7/2020/SETR7 em 24/01/2020 (pauta)
23/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
22/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 19/12/2019
18/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 17/12/2019 às 14:00.
05/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1324/2019/SETR7 em 05/12/2019 (pauta)
04/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1769/2019/CREC em 01/11/2019
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
15/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
01/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
26/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
30/01/2018
Petição: 15888/2018 - Agravo
24/01/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1/2018/CREC em 24/01/2018
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/12/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
05/12/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
11/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 563/2011/CREC em 11/11/2011
27/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 563/2011/CREC para Procuradoria-Geral da União em 27/10/2011
26/10/2011
Movimentação : Publicado despacho
25/10/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
25/10/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
20/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
11/10/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
11/10/2011
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Coordenadoria de Recursos
11/10/2011
Movimentação : Concluso à Ministra Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
16/09/2011
Movimentação : Publicada a intimação
15/09/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
12/09/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 92399/2011  
19/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 316/2011/SETR7 em 19/08/2011
08/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 316/2011/SETR7 para Procuradoria-Geral da União em 08/08/2011
01/07/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
30/06/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
30/06/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/06/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/06/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 29/06/2011 às 09:00.
22/06/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/06/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 263/2011/SETR7 em 22/06/2011
21/06/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 263/2011/SETR7 para Procuradoria-Geral da União em 21/06/2011
15/06/2011
Movimentação : Aguardando pauta
15/06/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
15/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
11/03/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T7 - art. 93, § 1º, do RITST
11/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 7ª Turma
26/01/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/01/2011
Movimentação : Processo digitalizado
13/12/2010
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
19/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
16/11/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
27/09/2010
Movimentação : Remetido à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
27/09/2010
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
22/09/2010
Movimentação : Publicado despacho
21/09/2010
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
20/09/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
20/09/2010
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 7ª Turma
08/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
04/06/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz FS - T7 - art. 95 do RITST
02/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 7ª Turma
10/08/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
26/06/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T7 em 26/06/2009
15/06/2009
Movimentação : Autuado
15/06/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
03/06/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação