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Processo: RR - 14240-39.2007.5.17.0005 - Fase Atual: Ag-E-ED
Numeração antiga: Ag-E-ED-RR - 142/2007-005-17-40.5
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIPS-14240/2007-0005-17.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): AGNALDO ROBERTO
Advogado: Dr. MARIA HELENA PLAZZI CARRARETO
 
Agravado(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dra. Clarita Carvalho de Mendonça
 

Histórico do processo
24/04/2026
Recebido pelo TRT
23/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
22/04/2026
Transitado em Julgado em 08/04/2026
25/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 67/2026/SESDI1 em 25/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Conhecido o recurso e não provido
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 881/2025/SESDI1 em 12/12/2025 (pauta)
11/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/02/2026 a 11/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
21/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
16/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
24/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
25/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
01/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 19/05/2021
18/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
10/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 884/2021/SETR4 em 10/05/2021
28/04/2021
Petição: 126004/2021 - Contrarrazões
27/04/2021
Publicado intimação em 27/04/2021
26/04/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para prosseguir
05/04/2021
Petição: 97387/2021 - Agravo
30/03/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/03/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
04/03/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
04/03/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
03/03/2021
Petição: 58443/2021 - Embargos
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 184/2021/SETR4 em 01/03/2021
19/02/2021
Publicado acórdão em 19/02/2021      
18/02/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2021
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
05/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 26/2021/SETR4 em 05/02/2021 (pauta)
27/01/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 05/02/2021 a 12/02/2021 00:00
26/01/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
26/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
26/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
25/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 992/2020/SETR4 em 25/06/2020
17/06/2020
Petição: 138492/2020 - Embargos Declaratórios
12/06/2020
Publicado acórdão em 12/06/2020      
10/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Remetido(a) o(a) acórdão para o gabinete do Relator/Redator para corrigir
02/06/2020
Dado Provimento ao Recurso
01/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 765/2020/SETR4 em 01/06/2020 (pauta)
25/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - link de acesso para advogado inscrito nas preferências - https://cnj.webex.com/meet/t4
21/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 02/06/2020 às 15:00.
20/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Retirado de Pauta
16/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
16/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 16/03/2020
13/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/03/2020
Adiado o julgamento
14/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 04/03/2020 às 14:00.
13/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1777/2019/CREC em 04/11/2019
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
15/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/09/2018
Publicado despacho em 03/09/2018
31/08/2018
Sobrestado o feito      
30/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
16/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
16/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
28/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
25/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
25/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
03/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
28/06/2010
Movimentação : Publicado despacho
25/06/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Adm. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
25/06/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
28/05/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
21/05/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
23/04/2010
Movimentação : Publicada a intimação
22/04/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
25/03/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 23753/2010  
19/02/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
18/02/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
01/02/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
16/12/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
16/12/2009
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
14/12/2009
Movimentação : Em Mesa
14/12/2009
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 4ª Turma
27/11/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
26/11/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
09/11/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 192142/2009  
06/11/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/11/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/10/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/10/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
15/10/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/10/2009 às 09:00.
14/10/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
09/10/2009
Movimentação : Aguardando pauta
09/10/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
10/09/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
08/09/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
12/08/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
07/08/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro FEO - T4 em 07/08/2009
08/07/2009
Movimentação : Autuado
08/07/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
24/06/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação