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Processo: RR - 32740-17.2008.5.10.0005 - Fase Atual: Ag-E-ED
Numeração antiga: Ag-E-ED-RR - 327/2008-005-10-40.9
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-32740/2008-0005-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): CHRISTINE CAETANO DA SILVA
Advogado: Dr. FERNANDO JOSÉ GONÇALVES ACUNHA
 
Advogado: Dr. TARLEY MAX DA SILVA OLIVEIRA
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): RAVELE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
 
Agravado(s): STEEL SERVIÇOS AUXILIARES LTDA.
 
Agravado(s): STAFF EMPREENDIMENTOS LTDA.
 
Agravado(s): LITORAL NORTE SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA.
 
Agravado(s): TEMPO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
05/12/2025
Recebido pelo TRT
14/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
13/11/2025
Transitado em Julgado em 10/11/2025
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 525/2025/SESDI1 em 29/09/2025
26/09/2025
Publicado acórdão em 26/09/2025      
25/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
19/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 359/2025/SESDI1 em 18/08/2025 (pauta)
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
24/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1088/2021/SESDI1 em 24/09/2021
22/09/2021
Publicado despacho em 22/09/2021
21/09/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
20/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
10/09/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/09/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/08/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/08/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 30/08/2021
26/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
11/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1298/2021/SETR5 em 11/06/2021
08/06/2021
Publicado intimação em 08/06/2021
07/06/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/05/2021
Petição: 144943/2021 - Agravo
04/05/2021
Publicado despacho em 04/05/2021
03/05/2021
Não admitidos os Embargos      
28/04/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
06/11/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
04/11/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1662/2020/SETR5 em 23/10/2020
14/09/2020
Petição: 229394/2020 - Embargos
04/09/2020
Publicado acórdão em 04/09/2020      
03/09/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
06/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 25/08/2020 a 01/09/2020 00:00
05/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1341/2020/SETR5 em 05/08/2020 (pauta)
04/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
29/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
13/05/2020
Petição: 99393/2020 - Embargos Declaratórios
08/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 732/2020/SETR5 em 08/05/2020
08/05/2020
Publicado acórdão em 08/05/2020      
07/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Dado Provimento ao Recurso
17/04/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 28/04/2020 a 05/05/2020 00:00 vinculado à 12ª Sessão Presencial de 06/05/2020 09:00).
16/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 541/2020/SETR5 em 16/04/2020 (pauta)
14/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
12/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/03/2020
Retirado de Pauta
03/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 03/03/2020
02/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
16/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1937/2019/SETR5 em 16/12/2019 (pauta)
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 19/02/20, às 9h
16/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
13/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1369/2019/CREC em 02/10/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/04/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 61/2018/SETPOESDC em 13/04/2018
10/04/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
09/04/2018
Publicado despacho em 09/04/2018
06/04/2018
Sobrestado o feito      
06/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
02/04/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
20/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
25/01/2018
Petição: 13374/2018 - Agravo
10/01/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 763/2017/CREC em 10/01/2018
15/12/2017
Publicado despacho em 15/12/2017
14/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
14/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
12/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2012
Petição: 787245/2012 - Instrumento de Mandato
26/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
23/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
23/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
23/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST,Lei 8.666
03/09/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
06/08/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 425/2010/CREC em 06/08/2010
06/08/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 425/2010/CREC em 06/08/2010
27/07/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 425/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 27/07/2010
09/07/2010
Movimentação : Publicado despacho
08/07/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
08/07/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
04/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
01/06/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
03/05/2010
Movimentação : Publicada a intimação
30/04/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
05/04/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
29/03/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 46433/2010  
19/03/2010
Movimentação : Intimada a União do ofício nº45/2010/SETR5 EM 19/03/2010
08/03/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 45/2010/SETR5 para Procuradoria-Geral da União em 08/03/2010
05/03/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/03/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
25/02/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/02/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/02/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
09/02/2010
Movimentação : Em Mesa
09/02/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 5ª Turma
02/12/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
02/12/2009
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
30/11/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
26/11/2009
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 206281/2009  
20/11/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
20/11/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
20/11/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1260/2009/SETR5 em 20/11/2009
05/11/2009
Movimentação : Expedido Ofício nº 1260/2009/SETR5 para Procuradoria-Geral da União em 05/11/2009
29/10/2009
Movimentação : Publicado o acórdão     
28/10/2009
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
22/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/10/2009
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/10/2009
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
16/10/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1233/2009/SETR5 em 16/10/2009
15/10/2009
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/10/2009 às 13:30.
14/10/2009
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
07/10/2009
Movimentação : Aguardando pauta
07/10/2009
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
23/09/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
21/09/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/09/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
28/08/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro BP - T5 em 28/08/2009
17/08/2009
Movimentação : Autuado
17/08/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
06/07/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação