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Processo: RO - 2800-22.2008.5.10.0000 - Fase Atual: EDCiv
Numeração antiga: EDCiv-RO - 28/2008-000-10-00.8
(Tramitação Eletrônica)
Informações adicionais:
RT-382/2000-010-10-00.2
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RO - 2800-22.2008.5.10.0000
N�mero no TRT de Origem: MS-2800/2008-0000-10.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: FACULDADE LATINO AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS - FLACSO
Advogado: Dr. ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA
 
Advogado: Dr. ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL
 
Advogado: Dr. JÔNATAS DA COSTA COELHO
 
Advogado: Dr. SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Luis Henrique Martins dos Anjos
 
Procurador: Dr. Vladimir Paes de Castro
 
Embargado(a): ADAIR DOS SANTOS ROCHA
 

Histórico do processo
12/11/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
14/10/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 489/2025/SESDI2 em 19/09/2025
19/09/2025
Publicado acórdão em 19/09/2025      
18/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
15/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/09/2025 a 12/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 387/2025/SESDI2 em 12/08/2025 (pauta)
14/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
29/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/07/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
28/07/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/07/2025
Petição: 207619/2025 - Embargos Declaratórios
07/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 358/2025/SESDI2 em 07/07/2025
04/07/2025
Publicado acórdão em 04/07/2025      
03/07/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
15/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 240/2025/SESDI2 em 15/05/2025 (pauta)
12/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 24/06/2025 às 09:00.
09/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/10/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
14/10/2024
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI2 - art. 109 do RITST.
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
11/10/2024
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
05/07/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho)
05/07/2024
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - SDI2 - art. 107, § 1º, do RITST.
02/07/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
14/02/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa)
09/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
27/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
27/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
24/11/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza)
24/11/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - SDI2 - Ato Conjunto TST.GP. NO. 634, de 07/11/2023.
17/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
02/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
29/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - SDI2 - art. 112 do RITST.
26/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1905/2019/CREC em 08/11/2019
04/11/2019
Publicado despacho em 04/11/2019
30/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
29/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
17/06/2019
Conclusos para decisão - retorno do STF (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
07/12/2018
Recebidos os autos (retorno do STF)
06/11/2018
Remetidos os Autos para Supremo Tribunal Federal para cumprir despacho (remessa ao STF)
06/11/2018
Remetidos os Autos para o Supremo Tribunal Federal para apreciação
11/10/2018
Para remessa ao Supremo Tribunal Federal
24/08/2018
Petição: 234526/2018 - Contrarrazões
17/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 406/2018/CREC em 17/08/2018
13/08/2018
Publicado despacho em 13/08/2018
13/08/2018
Publicado intimação em 13/08/2018
10/08/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/08/2018
Disponibilizado(a) - intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018
Classe Processual alterada para Recurso Extraordinário com Agravo - (reautuado)
01/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho (remessa ao STF)
22/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Petição: 66610/2018 - Resposta ao despacho
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
16/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
22/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Transitado em Julgado em o dia 22/11/2017 por parte de UNIÃO (PGU).
22/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
21/11/2017
Petição: 304367/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
21/11/2017
Petição: 304366/2017 - Agravo em Recurso Extraordinário
06/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 601/2017/CREC em 06/11/2017
27/10/2017
Publicado despacho em 27/10/2017
26/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
24/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
25/05/2016
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
14/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
27/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
27/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
27/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado Imunidade de Jurisdição - Organismo Internacional - Rep. Controv. (TST-ROAR-24200-97.2005.5.10.0000) - RE-578.543/MT
04/02/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 41/2011/CREC em 04/02/2011
28/01/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 41/2011/CREC para Procuradoria-Geral da União em 28/01/2011
14/01/2011
Movimentação : Publicado despacho
13/01/2011
Movimentação : Processo sobrestado Imunidade de Jurisdição/Execução - Organismo Internacional
13/01/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
17/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
24/09/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
02/09/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
02/09/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
02/09/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
01/09/2010
Movimentação : Publicada a intimação
31/08/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
12/08/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 122412/2010  
12/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
10/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
10/08/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
01/07/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
28/06/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
25/06/2010
Movimentação : Intimada a União
24/06/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 101533/2010  
11/06/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
11/06/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
11/06/2010
Movimentação : Expedido ofício de Intimação à PGU nº 135/2010.
11/06/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
10/06/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
19/05/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/05/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
18/05/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
17/05/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
07/05/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
07/05/2010
Movimentação : Em Mesa
07/05/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
07/05/2010
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
06/05/2010
Movimentação : Aguardando pauta
06/05/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
05/05/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 69632/2010  
30/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
30/04/2010
Movimentação : Intimada a União
28/04/2010
Movimentação : Para exame
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
23/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
23/04/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
22/04/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
20/04/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 60356/2010  
16/04/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José Alberto Couto Maciel
16/04/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/04/2010
Movimentação : Expedido ofício de Intimação à PGU nº 75/2010.
16/04/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
15/04/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/03/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
09/03/2010
Movimentação : Negado provimento ao Recurso
03/03/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 09/03/2010 às 09:00.
02/03/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
01/03/2010
Movimentação : Aguardando pauta
01/03/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
11/11/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
15/10/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/09/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
28/08/2009
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro PPM - SDI2 em 28/08/2009
20/07/2009
Movimentação : Autuado
20/07/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/07/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação