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Processo: RR - 115340-41.2007.5.10.0002 - Fase Atual: Ag-E
Numeração antiga: Ag-E-RR - 1153/2007-002-10-40.1
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-115340/2007-0002-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): JOSÉ ITAMAR SOARES MATOS
Advogado: Dr. JOMAR ALVES MORENO
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Agravado(s): EXECUTIVA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
 

Histórico do processo
18/08/2026
Recebido pelo TRT
04/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
03/08/2026
Transitado em Julgado em 01/07/2026
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 452/2026/SESDI1 em 15/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2026 a 06/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 284/2026/SESDI1 em 31/03/2026 (pauta)
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 337/2023/SESDI1 em 05/05/2023
28/04/2023
Publicado despacho em 28/04/2023
27/04/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 155/2023/SESDI1 em 31/03/2023
28/02/2023
Publicado despacho em 28/02/2023
27/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
17/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 255/2022/SESDI1 em 17/06/2022
08/06/2022
Publicado despacho em 08/06/2022
07/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
21/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
02/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
02/06/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
26/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
20/04/2021
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
20/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - SDI1 em 09/04/2021
08/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
24/03/2021
Petição: 86541/2021 - Impugnação aos Embargos
12/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 303/2021/SETR6 em 12/03/2021
09/03/2021
Publicado intimação em 09/03/2021
08/03/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/03/2021
Petição: 56115/2021 - Agravo
19/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 174/2021/SETR6 em 19/02/2021
18/02/2021
Publicado despacho em 18/02/2021
17/02/2021
Não admitidos os Embargos      
27/01/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/12/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/12/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/11/2020
Petição: 305205/2020 - Embargos
13/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1681/2020/SETR6 em 13/11/2020
06/11/2020
Publicado acórdão em 06/11/2020      
05/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020
Dado Provimento ao Recurso
09/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1455/2020/SETR6 em 09/10/2020 (pauta)
08/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 28/10/2020 às 10:00.
07/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
06/10/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1261/2020/SETR6 em 20/09/2020 (pauta)
15/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t6
15/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 06/10/2020 às 14:00.
14/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020
Retirado de Pauta
10/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 01/09/2020 a 08/09/2020 00:00
08/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 968/2020/SETR6 em 08/08/2020 (pauta)
07/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
17/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1856/2019/CREC em 08/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/01/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1035/2018/CREC em 25/01/2019
13/12/2018
Publicado despacho em 13/12/2018
12/12/2018
Sobrestado o feito      
10/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 569/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/09/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/09/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/07/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 267/2016/CREC em 05/07/2016
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
29/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
05/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
22/04/2015
Petição: 101347/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/04/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 144/2015/CREC em 10/04/2015
31/03/2015
Publicado despacho em 31/03/2015
30/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/04/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
16/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 98/2012/CREC em 16/03/2012
08/03/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 98/2012/CREC para Procuradoria-Geral da União em 08/03/2012
02/03/2012
Movimentação : Publicado despacho
01/03/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
01/03/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
28/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
14/02/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
15/12/2011
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 128371/2011  
09/12/2011
Movimentação : Publicada a intimação
07/12/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
05/12/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/12/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 123847/2011  
04/11/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 452/2011/SETR6 em 04/11/2011
28/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
28/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 452/2011/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 28/10/2011
27/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/10/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
13/10/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 424/2011/SETR6 em 13/10/2011
13/10/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 19/10/2011 às 09:00.
13/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 424/2011/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 13/10/2011
11/10/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/10/2011
Movimentação : Aguardando pauta
05/10/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
30/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
30/09/2011
Movimentação : Reautuado como Agravo
28/09/2011
Movimentação : Agravo
Petiçao : 101775/2011  
23/09/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 376/2011/SETR6 em 23/09/2011
13/09/2011
Movimentação : Publicado despacho
13/09/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 376/2011/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 13/09/2011
12/09/2011
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
05/09/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 6ª Turma
25/01/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
25/01/2011
Movimentação : Processo digitalizado
10/01/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
04/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
01/02/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro ACC - T6 - art. 93, § 1º do RITST
01/02/2010
Movimentação : Para adequar a distribuição
Local : Secretaria da 6ª Turma
02/10/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Douglas Alencar Rodrigues
30/09/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
01/09/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
28/08/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Juiz CDAR - T6 em 28/08/2009
12/08/2009
Movimentação : Autuado
12/08/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/07/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação