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Processo: RR - 19540-14.2006.5.21.0002
Numeração antiga: RR - 195/2006-002-21-40.4
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-19540/2006-0002-21.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN
Procurador: Dra. Tili Storace de Carvalho Arouca
 
Recorrido(s): RANGEL E FARIAS LTDA.
Advogado: Dr. ROBERTO FERREIRA CAMPOS
 
Recorrido(s): JOAO MANOEL DA SILVA E OUTROS
Advogado: Dr. HEBE MARINHO NOGUEIRA FERNANDES
 

Histórico do processo
05/11/2026
Recebido pelo TRT
28/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
27/10/2026
Transitado em Julgado em 21/10/2026
08/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2095/2026/SETR7 em 08/09/2026
28/08/2026
Publicado acórdão em 28/08/2026      
27/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1282/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
16/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 489/2026/SETR7 em 09/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 07/04/2026 a 14/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro AAB - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
09/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
14/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5333/2025/SEPREX em 14/11/2025
12/11/2025
Publicado despacho em 12/11/2025
11/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/07/2024
Petição: 510457/2024 - Resposta ao despacho
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2079/2024/SEPREX em 25/06/2024
20/06/2024
Publicado despacho em 20/06/2024
19/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/06/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
18/06/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 438/2021/CREC em 15/03/2021
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Sobrestado o feito      
11/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 433/2020/SETR7 em 29/04/2020
28/04/2020
Publicado despacho em 28/04/2020
27/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
23/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
28/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro RLP - T7 - art. 109 do RITST.
18/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
23/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro VMF - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1372/2019/CREC em 24/09/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 516/2018/CREC em 21/09/2018
13/09/2018
Publicado despacho em 13/09/2018
12/09/2018
Sobrestado o feito      
10/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 572/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
22/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
25/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
25/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
25/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST, Lei 8.666.
19/11/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 762/2010/CREC em 19/11/2010
09/11/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 762/2010/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 09/11/2010
08/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
05/11/2010
Movimentação : Processo sobrestado . nResponsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
05/11/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
03/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
27/10/2010
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete da Vice-Presidência
22/10/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
22/10/2010
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
08/10/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/09/2010
Movimentação : Publicada a intimação
16/09/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
31/08/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/06/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 100810/2010  
23/06/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
21/06/2010
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
21/06/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
21/06/2010
Movimentação : Intimado(a) PGF (Of. nº 258/2010 - SETR7).
14/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 258/2010/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 14/06/2010
14/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 258/2010/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 14/06/2010
11/06/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
10/06/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
10/06/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/06/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
09/06/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
04/06/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 234/2010/SETR7 em 04/06/2010
04/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 234/2010/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 04/06/2010
02/06/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 09/06/2010 às 09:00.
01/06/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
31/05/2010
Movimentação : Reautuado como Agravo
27/05/2010
Movimentação : Aguardando pauta
27/05/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
07/05/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Juíza Convocada Maria Doralice Novaes
03/05/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/12/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
11/12/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Juíza CMDN - T7 em 11/12/2009
03/12/2009
Movimentação : Reautuado como Agravo
03/12/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/12/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
02/12/2009
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria Judiciária
16/10/2009
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
09/10/2009
Movimentação : Agravo
Petiçao : 170464/2009  
09/10/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria Judiciária
07/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Luciana Hoff
07/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
02/10/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 1044/2009/SEJUD em 02/10/2009
14/09/2009
Movimentação : Publicado despacho
11/09/2009
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
09/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
09/09/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
03/08/2009
Movimentação : Remetidos os autos para o GP para exame, nos termos do Ato 310/2009
Local : Gabinete da Presidência
30/07/2009
Movimentação : Autuado
30/07/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
13/07/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação