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Processo: RR - 133440-90.2005.5.07.0004
Numeração antiga: RR - 1334/2005-004-07-40.5
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-133440/2005-0004-07.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dra. Ludiana Carla Braga Façanha Rocha
 
Recorrido(s): SOUZIMEIRE MARIA LOPES CABRAL HENRIQUE E OUTRA
Advogada: Dra. FRANCISCA CÉLIA COSTA DA SILVA
 
Recorrido(s): UNIVERSAL SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.
 

Histórico do processo
14/10/2026
Recebido pelo TRT
06/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região o TRT
05/10/2026
Transitado em Julgado em 14/09/2026
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1036/2026/SETR1 em 29/06/2026
15/06/2026
Publicado acórdão em 15/06/2026      
12/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 885/2026/SETR1 em 22/05/2026 (pauta)
21/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/06/2026 às 09:00.
20/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
11/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 434/2026/SEPREX em 11/03/2026
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
01/12/2025
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 577/2025/SEGVP em 29/08/2025
27/08/2025
Publicado despacho em 27/08/2025
26/08/2025
Proferido despacho de mero expediente      
25/08/2025
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
01/08/2025
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
01/08/2025
Remetidos os autos para publicar despacho - Pedido de Conciliação
31/07/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
06/08/2020
Publicado "ato publicado" em 06/08/2020
05/08/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
25/06/2020
Petição: 148418/2020 - Agravo
03/06/2020
Publicado despacho em 03/06/2020
02/06/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 07/02/2020
06/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Deliberado em sessão
27/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
24/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/01/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/01/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2018
Publicado despacho em 19/12/2018
18/12/2018
Sobrestado o feito      
17/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/11/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
22/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária, SUM- 331, IV, do TST - Lei 8.666
26/10/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
04/10/2010
Movimentação : Publicado despacho
01/10/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
01/10/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
23/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
16/09/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
26/08/2010
Movimentação : Publicada a intimação
25/08/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
09/08/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/08/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 117259/2010  
02/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
29/06/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado João Régis Nogueira Matias
29/06/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
18/06/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
17/06/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
16/06/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
10/06/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
09/06/2010
Movimentação : Negado provimento aos embargos com multa
04/06/2010
Movimentação : Em Mesa
04/06/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
02/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
02/06/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
26/05/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 83783/2010  
14/05/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
13/05/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/05/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/05/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/05/2010
Movimentação : Dado provimento parcial
30/04/2010
Movimentação : Publicada a Certidão de Julgamento.
29/04/2010
Movimentação : Certidão de Julgamento divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
29/04/2010
Movimentação : Reautuado como Recurso de Revista
28/04/2010
Movimentação : Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/04/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 28/04/2010 às 09:00.
20/04/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/04/2010
Movimentação : Aguardando pauta
19/04/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
13/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
23/03/2010
Movimentação : Publicado despacho
22/03/2010
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
18/03/2010
Movimentação : Cumprido o despacho referente a reautuação
18/03/2010
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
18/03/2010
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 1ª Turma
15/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
09/03/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/12/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
04/12/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 04/12/2009
30/11/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/11/2009
Movimentação : Reautuado como Agravo
30/11/2009
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
20/11/2009
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
13/11/2009
Movimentação : Remetido à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
13/11/2009
Movimentação : Para remessa à Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
13/11/2009
Movimentação : Publicado despacho
12/11/2009
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN      
11/11/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
11/11/2009
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria Judiciária
15/09/2009
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
14/09/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria Judiciária
04/09/2009
Movimentação : Agravo
Petiçao : 142907/2009  
03/09/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado João Régis Nogueira Matias
03/09/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
31/08/2009
Movimentação : Publicado despacho
28/08/2009
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
26/08/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
26/08/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
29/07/2009
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete da Presidência
27/07/2009
Movimentação : Autuado
27/07/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
21/07/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação