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Processo: RR - 51440-93.2008.5.10.0020 - Fase Atual: ED
Numeração antiga: ED-RR - 514/2008-020-10-40.5
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-51440/2008-0020-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 4ª Turma
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: NANCY MATIAS DA SILVA
Advogado: Dr. JOMAR ALVES MORENO
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO LINDOLFO COLLOR - FUNDALC
 

Histórico do processo
01/07/2026
Recebido pelo TRT
10/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
09/06/2026
Transitado em Julgado em 08/06/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 464/2026/SETR4 em 22/04/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
19/03/2026
Petição: 33963/2026 - Requer providências
13/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 268/2026/SETR4 em 13/03/2026 (pauta)
13/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 07/04/2026 às 14:00.
12/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
25/03/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 508/2025/SETR4 em 20/03/2025
18/03/2025
Publicado despacho em 18/03/2025
17/03/2025
Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento do processo      
10/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
19/02/2025
Conclusos
28/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 671/2024/SETR4 em 28/03/2024
26/03/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118
26/03/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2024
Publicado despacho em 26/03/2024
25/03/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
21/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
18/01/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
28/12/2023
Petição: 803545/2023 - Resposta ao despacho
15/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3576/2023/SETR4 em 15/12/2023
12/12/2023
Publicado despacho em 12/12/2023
06/12/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
05/12/2023
Remetidos os autos para apreciar petição
05/12/2023
Petição: 753127/2023 - Requer providências
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral tema 1118
19/10/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Tema 1118.
19/10/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral T-01118
02/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1610/2021/SETR4 em 02/07/2021
01/07/2021
Publicado despacho em 01/07/2021
30/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/07/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
30/06/2020
Retirado de Pauta
26/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1017/2020/SETR4 em 26/06/2020 (pauta)
23/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - link de acesso para advogados inscritos nas preferências - https://cnj.webex.com/meet/t4
17/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 30/06/2020 às 15:00.
16/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020
Retirado de Pauta
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
13/03/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
13/03/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 258/2020/SETR4 em 06/03/2020
02/03/2020
Petição: 40989/2020 - Embargos Declaratórios
21/02/2020
Publicado acórdão em 21/02/2020      
20/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2020
Petição: 32434/2020 - Requer providências
18/02/2020
Dado Provimento ao Recurso
12/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 110/2020/SETR4 em 12/02/2020
11/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 11/02/2020
10/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 4/2020/SETR4 em 24/01/2020 (pauta)
21/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 14:00.
20/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1406/2019/CREC em 02/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 498/2018/CREC em 21/09/2018
10/09/2018
Publicado despacho em 10/09/2018
06/09/2018
Sobrestado o feito      
04/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
28/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
26/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
01/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
28/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
28/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV,do TST, Leri 8.666
04/02/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 19/2011/CREC em 04/02/2011
27/01/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 19/2011/CREC para Procuradoria-Geral da União em 27/01/2011
14/12/2010
Movimentação : Publicado despacho
13/12/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Adm. Pública - Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
13/12/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
02/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
18/11/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
04/11/2010
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 173396/2010  
26/10/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
26/10/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jonas Duarte José da Silva
26/10/2010
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
26/10/2010
Movimentação : Publicada a intimação
25/10/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
17/09/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 4ª Turma
17/08/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 126998/2010  
16/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
16/08/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/08/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 222/2010/SETR4 em 13/08/2010
06/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/08/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 222/2010/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 05/08/2010
06/07/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/06/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/06/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
24/06/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/06/2010 às 09:00.
23/06/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
23/06/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 207/2010/SETR4 em 23/06/2010
22/06/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 207/2010/SETR4 para Procuradoria-Geral da União em 22/06/2010
21/06/2010
Movimentação : Aguardando pauta
21/06/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
26/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Fernando Eizo Ono
09/03/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/12/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
11/12/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro FEO - T4 em 11/12/2009
07/12/2009
Movimentação : Reautuado como Agravo
01/12/2009
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
13/11/2009
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
05/11/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria Judiciária
04/11/2009
Movimentação : Agravo
Petiçao : 189424/2009  
23/10/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Jair José Perin
23/10/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/10/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 1064/2009/SEJUD em 23/10/2009
05/10/2009
Movimentação : Publicado despacho
02/10/2009
Movimentação : Conhecido o recurso e não provido    
28/09/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
28/09/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
31/08/2009
Movimentação : Remetidos os autos para o GP para exame, nos termos do Ato 310/2009
Local : Gabinete da Presidência
27/08/2009
Movimentação : Autuado
27/08/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/08/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação