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Processo: RR - 123040-50.2007.5.10.0008
Numeração antiga: RR - 1230/2007-008-10-40.1
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-123040/2007-0008-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
Procurador: Dr. Daniella Ribeiro de Pinho
 
Recorrido(s): CARLITO NERES DO PRADO
Advogado: Dr. JOÃO AMÉRICO PINHEIRO MARTINS
 
Recorrido(s): CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA.
Advogado: Dr. SAMUEL OLIVEIRA MACIEL
 

Histórico do processo
17/10/2026
Recebido pelo TRT
16/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
15/10/2026
Transitado em Julgado em 13/10/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2060/2026/SETR7 em 28/08/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
22/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1282/2026/SETR7 em 22/05/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
08/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
13/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 5853/2025/SEPREX em 17/12/2025
15/12/2025
Publicado despacho em 15/12/2025
12/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/09/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/07/2024
Petição: 511506/2024 - Resposta ao despacho
25/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2079/2024/SEPREX em 25/06/2024
20/06/2024
Publicado despacho em 20/06/2024
19/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
18/06/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
18/06/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 275/2021/CREC em 04/03/2021
03/03/2021
Publicado despacho em 03/03/2021
02/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
14/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 311/2020/SETR7 em 06/04/2020
03/04/2020
Publicado acórdão em 03/04/2020      
02/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
14/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 14/02/2020
13/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 13/2020/SETR7 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 13/2020/SETR7 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
28/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
28/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
20/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1796/2019/CREC em 25/10/2019
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 786/2018/CREC em 09/11/2018
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Sobrestado o feito      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 564/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/01/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/12/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
15/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
15/12/2011
Movimentação : Processo digitalizado
22/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
21/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
21/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV do TST,Lei 8.666/93
25/11/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
22/10/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 684/2010/CREC em 22/10/2010
07/10/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 684/2010/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 07/10/2010
04/10/2010
Movimentação : Publicado despacho
01/10/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
01/10/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
28/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
16/09/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
26/08/2010
Movimentação : Publicada a intimação
25/08/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
04/08/2010
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Coordenadoria de Recursos
21/06/2010
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da 7ª Turma
21/06/2010
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
21/06/2010
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da 7ª Turma
14/06/2010
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
02/06/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
01/06/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 88403/2010  
31/05/2010
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
31/05/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
31/05/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 221/2010/SETR7 em 31/05/2010
24/05/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 221/2010/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 24/05/2010
21/05/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
20/05/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/05/2010
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 76975/2010  
14/05/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
05/05/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/05/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
30/04/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 160/2010/SETR7 em 30/04/2010
29/04/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 05/05/2010 às 09:00.
28/04/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
28/04/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 160/2010/SETR7 para Procuradoria-Geral Federal em 28/04/2010
26/04/2010
Movimentação : Aguardando pauta
26/04/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
26/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
12/03/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T7 em 12/03/2010
27/01/2010
Movimentação : Reautuado como Agravo
25/01/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/11/2009
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
19/11/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria Judiciária
18/11/2009
Movimentação : Agravo
Petiçao : 199368/2009  
16/11/2009
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
16/11/2009
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/11/2009
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 1104/2009/SEJUD em 16/11/2009
03/11/2009
Movimentação : Publicado despacho
29/10/2009
Movimentação : Conhecido o recurso e não provido      
28/10/2009
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
28/10/2009
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
25/09/2009
Movimentação : Remetidos os autos para o GP para exame, nos termos do Ato 310/2009
Local : Gabinete da Presidência
23/09/2009
Movimentação : Autuado
23/09/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/09/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação