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Processo: RR - 107340-09.2008.5.10.0005 - Fase Atual: Ag-E-ED
Numeração antiga: Ag-E-ED-RR - 1073/2008-005-10-40.6
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-107340/2008-0005-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ZILDAMIR PINHEIRO
Advogado: Dr. FERNANDO ACUNHA
 
Advogado: Dr. TARLEY MAX DA SILVA OLIVEIRA
 
Agravado(s): RAVELE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 

Histórico do processo
18/08/2026
Recebido pelo TRT
04/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
03/08/2026
Transitado em Julgado em 01/07/2026
15/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 452/2026/SESDI1 em 15/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/04/2026 a 06/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 284/2026/SESDI1 em 31/03/2026 (pauta)
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
05/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 337/2023/SESDI1 em 05/05/2023
28/04/2023
Publicado despacho em 28/04/2023
27/04/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
31/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 155/2023/SESDI1 em 31/03/2023
28/02/2023
Publicado despacho em 28/02/2023
27/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
17/06/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 255/2022/SESDI1 em 17/06/2022
08/06/2022
Publicado despacho em 08/06/2022
07/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
21/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
18/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
02/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
02/06/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
26/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
20/04/2021
Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
20/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/04/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/04/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - SDI1 em 09/04/2021
08/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
17/03/2021
Petição: 76571/2021 - Contrarrazões
12/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 303/2021/SETR6 em 12/03/2021
09/03/2021
Publicado intimação em 09/03/2021
08/03/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/03/2021
Petição: 56441/2021 - Agravo
19/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 174/2021/SETR6 em 19/02/2021
18/02/2021
Publicado despacho em 18/02/2021
17/02/2021
Não admitidos os Embargos      
27/01/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
15/12/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/12/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
23/11/2020
Petição: 314170/2020 - Embargos
20/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1761/2020/SETR6 em 20/11/2020
13/11/2020
Publicado acórdão em 13/11/2020      
12/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
09/10/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/11/2020 a 10/11/2020 00:00
09/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1460/2020/SETR6 em 09/10/2020 (pauta)
08/10/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
29/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
11/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1223/2020/SETR6 em 11/09/2020
10/09/2020
Publicado intimação em 10/09/2020
09/09/2020
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1000/2020/SETR6 em 28/08/2020
28/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/08/2020
Petição: 198647/2020 - Embargos Declaratórios
14/08/2020
Publicado acórdão em 14/08/2020      
13/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Conhecido o recurso e provido
26/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 797/2020/SETR6 em 26/06/2020 (pauta)
26/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2020 a 10/08/2020 00:00
25/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
10/06/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
12/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 505/2020/SETR6 em 12/05/2020 (pauta)
12/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
11/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
13/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/03/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T6 - art. 109 do RITST.
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1854/2019/CREC em 08/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 972/2018/CREC em 07/12/2018
03/12/2018
Publicado despacho em 03/12/2018
30/11/2018
Sobrestado o feito      
29/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 569/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2012
Petição: 787203/2012 - Instrumento de Mandato
16/01/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
15/12/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
15/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
15/12/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
24/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST,Lei 8.666
25/11/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
08/10/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 652/2010/CREC em 08/10/2010
28/09/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 652/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 28/09/2010
27/09/2010
Movimentação : Publicado despacho
24/09/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Adm. Pública - Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
24/09/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
17/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
01/09/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
10/08/2010
Movimentação : Publicada a intimação
09/08/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
24/06/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
19/05/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 79012/2010  
19/05/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 6ª Turma
14/05/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Izabel Vinchon Nogueira de Andrade
14/05/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
14/05/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 165/2010/SETR6 em 14/05/2010
30/04/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
30/04/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 165/2010/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 30/04/2010
29/04/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/04/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
20/04/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
20/04/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
14/04/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 20/04/2010 às 09:00.
13/04/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
25/03/2010
Movimentação : Aguardando pauta
25/03/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 6ª Turma
05/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga
25/01/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/11/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
06/11/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACV - T6 em 06/11/2009
29/10/2009
Movimentação : Autuado
29/10/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/09/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação