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Processo: RR - 327440-08.2007.5.11.0005
Numeração antiga: RR - 3274/2007-005-11-40.1
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-327440/2007-0005-11.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Ricardo Antonio Rezende de Jesus
 
Procurador: Dr. Simonete Gomes dos Santos
 
Recorrido(s): JOSEMARA FRANCO PEREIRA
Advogada: Dra. ALESSANDRA GAMA CAVALLETTI
 
Recorrido(s): UNIVERSAL SERVIÇOS DIVERSOS LTDA.
 

Histórico do processo
10/03/2026
Recebido pelo TRT
06/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
05/03/2026
Transitado em Julgado em 26/02/2026
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2078/2025/SETR8 em 28/11/2025
26/11/2025
Publicado acórdão em 26/11/2025      
25/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Conhecido o recurso e provido
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1626/2025/SETR8 em 23/10/2025 (pauta)
21/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 11/11/2025 a 18/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
20/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1352/2025/SETR8 em 26/09/2025 (pauta)
25/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
25/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/10/2025 às 09:00.
24/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
08/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1810/2025/SEPREX em 05/06/2025
04/06/2025
Publicado despacho em 04/06/2025
03/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/05/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 701/2021/CREC em 05/04/2021
24/03/2021
Publicado despacho em 24/03/2021
23/03/2021
Sobrestado o feito      
19/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
25/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 72/2020/SETR8 em 07/02/2020
28/01/2020
Excluído o movimento lançado em 28/01/2020 13:49:00
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1556/2019/SETR8 em 09/12/2019 (pauta)
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
19/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1415/2019/CREC em 04/10/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 149/2019/CREC em 25/02/2019
13/02/2019
Publicado despacho em 13/02/2019
12/02/2019
Sobrestado o feito      
08/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/01/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
31/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
29/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
29/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
29/05/2012
Movimentação : Processo digitalizado
22/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
21/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
21/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV do TST,Lei 8.666/93
05/11/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
18/10/2010
Movimentação : Publicado despacho
15/10/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Adm. Pública - Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
15/10/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
07/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
24/09/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
01/09/2010
Movimentação : Publicada a intimação
31/08/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
08/07/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
23/06/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 100835/2010  
23/06/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
31/05/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Sandra Maria do Couto e Silva
31/05/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
28/05/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
27/05/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
26/05/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/05/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/05/2010
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
19/05/2010
Movimentação : Em Mesa
19/05/2010
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 8ª Turma
19/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
16/04/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
08/04/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 52341/2010  
08/04/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 8ª Turma
05/04/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Sandra Maria do Couto e Silva
05/04/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
30/03/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
29/03/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/03/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/03/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
18/03/2010
Movimentação : Expedido ofício de intimação da pauta.
18/03/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/03/2010 às 09:00.
17/03/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/03/2010
Movimentação : Aguardando pauta
11/03/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
05/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
26/01/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
10/11/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
06/11/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra MCP - T8 em 06/11/2009
23/10/2009
Movimentação : Autuado
23/10/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/09/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação