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Processo: RRAg - 127300-41.2007.5.04.0202
Numeração antiga: RRAg - 1273/2007-202-04-00.3
(Lei 13.015/2014 - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RRAg - 127300-41.2007.5.04.0202
N�mero no TRT de Origem: AIRR-127300/2007-0202-04.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s) e Recorrente(s): MARCO ANTONIO CESTARI
Advogado: Dr. ANDRÉ AVELINO RIBEIRO NETO
 
Advogado: Dr. MAURÍCIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: Dr. LUÍS FELIPE CUNHA
 
Agravado(s) e Recorrido(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
 

Histórico do processo
30/09/2025
Recebido pelo TRT
26/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
25/09/2025
Transitado em Julgado em 23/09/2025
02/09/2025
Publicado acórdão em 02/09/2025      
01/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025
Conhecido o recurso e provido em parte
27/08/2025
Petição: 242868/2025 - Instrumento de Mandato
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/08/2025 às 10:00.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
12/08/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
17/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
15/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 12/08/2025 às 13:30.
14/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2025
Retirado de Pauta
06/06/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2025 a 25/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
18/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
18/12/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - Art. 106 do RITST.
15/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
19/05/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sérgio Pinto Martins)
19/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T2 - Art. 106 do RITST.
19/05/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
31/03/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
30/03/2022
Petição: 128342/2022 - Contrarrazões
29/03/2022
Petição: 123758/2022 - Instrumento de Mandato
29/03/2022
Petição: 123774/2022 - Contrarrazões
18/03/2022
Publicado "ato publicado" em 18/03/2022
17/03/2022
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/03/2022
Petição: 90954/2022 - Agravo
25/02/2022
Publicado despacho em 25/02/2022
24/02/2022
Provimento por decisão monocrática.      
17/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/01/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana Almeida Richa)
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
07/01/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T2 - Art. 106 do RITST.
07/01/2022
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence para correção de local de destino ou motivo de andamento
07/01/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir
02/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
28/07/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
13/12/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
13/12/2019
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 13/12/2019
13/12/2019
Autuado
16/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
08/10/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
08/10/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT por solicitação )
08/10/2019
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
23/10/2013
Recebidos os autos (retorno do TST)
22/10/2013
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para encaminhar à origem
22/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/10/2013
Publicado despacho em 09/10/2013
08/10/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
01/10/2013
Conclusos para despacho da petição de desistência (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2013
Petição: 153600/2013 - Desistência
27/09/2013
Publicado despacho em 27/09/2013
26/09/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
24/09/2013
Conclusos para apreciar RE (com Embargos pendentes) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/09/2013
Petição: 134673/2013 - Desistência
03/06/2013
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
01/02/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/12/2012
Movimentação : Publicado despacho
03/12/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
03/12/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
27/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
26/11/2012
Movimentação : Despacho proferido      
26/11/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Recursos
12/11/2012
Movimentação : Conclusos os autos para despacho de petições de Re e de Embargos
Local : Gabinete da Vice-Presidência
06/11/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CREC para apreciar RE ( com Embargos pendentes )
Local : Coordenadoria de Recursos
26/10/2012
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 756322/2012  
18/10/2012
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 751839/2012  
17/10/2012
Movimentação : Presta informações
Petiçao : 751701/2012  
16/10/2012
Movimentação : Publicada a intimação
15/10/2012
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
15/10/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
05/10/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 745681/2012  
01/10/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 742579/2012  
01/10/2012
Movimentação : Embargos
Petiçao : 742578/2012  
21/09/2012
Movimentação : Publicado o acórdão       
20/09/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
14/09/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
06/09/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/09/2012
Movimentação : Não conhecido o Recurso
31/08/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 05/09/2012 às 14:00.
30/08/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/08/2012
Movimentação : Aguardando pauta
14/08/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
04/10/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/10/2011
Movimentação : Processo digitalizado
26/01/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
19/08/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 128315/2010  
17/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
07/06/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro CB - T2 - art. 94, I do RITST
07/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
28/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Flavio Portinho Sirangelo
20/04/2010
Movimentação : Redistribuído ao Exmº Juiz FS - T2 - art. 261, parágrafo único, do RITST
12/04/2010
Movimentação : Publicado despacho
09/04/2010
Movimentação : Despacho disponibilizado no DJEN    
06/04/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
06/04/2010
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 2ª Turma
05/04/2010
Movimentação : Por solicitação
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
25/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
25/03/2010
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 2ª Turma
04/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
04/12/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 212843/2009  
29/10/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 29/10/2009
28/10/2009
Movimentação : Requer providências
Petiçao : 184737/2009  
23/10/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/10/2009
Movimentação : Autuado
20/10/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação