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Processo: AIRR - 730470-68.2004.5.12.0035
Numeração antiga: AIRR - 7304/2004-035-12-70.3
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Origem AIRE  -  AIRR - 730440-33.2004.5.12.0035
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
Redator: Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): UNIÃO (PGU) (POLÍCIA FEDERAL)
Procurador: Dr. Jair José Perin
 
Agravado(s): MICHEL KIRSCHNER HERBST
Advogado: Dr. NILTON DA SILVA CORREIA
 
Advogado: Dr. PEDRO LOPES RAMOS
 
Agravado(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. ANDRÉ YOKOMIZO ACEIRO
 
Agravado(s): COOPERATIVA DE TRABALHO E INFORMÁTICA - COOSERVI
 

Histórico do processo
15/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3466/2026/SEPREX em 15/10/2026
09/10/2026
Publicado despacho em 09/10/2026
08/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
05/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
30/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1486/2026/SETR7 em 22/06/2026
19/06/2026
Publicado acórdão em 19/06/2026    
18/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 916/2026/SETR7 em 15/04/2026 (pauta)
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
09/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 5300/2025/SEPREX em 12/11/2025
11/11/2025
Publicado despacho em 11/11/2025
10/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
07/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1882/2024/SEPREX em 07/06/2024
29/05/2024
Publicado despacho em 29/05/2024
28/05/2024
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
27/05/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
26/10/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
19/10/2023
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
15/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2495/2023/SEPREX em 15/09/2023
13/09/2023
Publicado despacho em 13/09/2023
12/09/2023
Declarado o impedimento por      
11/09/2023
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
11/09/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
03/08/2023
Petição: 396365/2023 - Contrarrazões
14/06/2023
Publicado intimação em 14/06/2023
13/06/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
26/12/2022
Petição: 697112/2022 - Recurso Extraordinário
20/12/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3542/2022/SETR7 em 20/12/2022
16/12/2022
Publicado acórdão em 16/12/2022      
15/12/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3211/2022/SETR7 em 11/11/2022 (pauta)
10/11/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 29/11/2022 a 06/12/2022 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão híbrida do dia 07/12/2022 às 09:00
09/11/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/12/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
10/12/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
10/12/2021
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
18/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para exame
05/04/2021
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/03/2021
Remetidos os autos para regularizar peça processual
10/02/2020
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1883/2019/CREC em 08/11/2019
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/01/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 8/2019/CREC em 25/01/2019
07/01/2019
Publicado despacho em 07/01/2019
19/12/2018
Sobrestado o feito      
19/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/09/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
03/11/2017
Petição: 283612/2017 - Instrumento de Mandato
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
22/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
24/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
23/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
14/05/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
12/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 68/2010/CREC em 12/03/2010
25/02/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 68/2010/CREC para Procuradoria-Geral da União em 25/02/2010
19/02/2010
Movimentação : Publicado despacho
18/02/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93
18/02/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
09/02/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
21/01/2010
Movimentação : Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST - Art. 272-RITST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
09/12/2009
Movimentação : Contraminuta
Petiçao : 216471/2009  
04/12/2009
Movimentação : Contraminuta
Petiçao : 213207/2009  
26/11/2009
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
26/11/2009
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Wesley Cardoso dos Santos
26/11/2009
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
25/11/2009
Movimentação : Publicada a intimação
24/11/2009
Movimentação : Intimação do(s) Agravado(s) para contraminutar o AIRE divulgada no DEJT.
23/10/2009
Movimentação : Autuado
23/10/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Recursos