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Processo: RR - 37140-72.2008.5.13.0011
Numeração antiga: RR - 371/2008-011-13-40.4
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIPS-37140/2008-0011-13.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. NORMANDO DELGADO DOS SANTOS
 
Advogado: Dr. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA
 
Advogada: Dra. REGIANE OLÍMPIO FIALHO
 
Recorrido(s): ANDRÉ LUIZ ANASTÁCIO XAVIER
Advogado: Dr. ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS
 
Recorrido(s): ORBRAL - ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
08/04/2026
Recebido pelo TRT
31/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região o TRT
30/03/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
05/03/2026
Publicado acórdão em 05/03/2026      
04/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 20/02/2026 a 27/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
10/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/11/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
22/10/2025
Publicado despacho em 22/10/2025
21/10/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/10/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
17/04/2024
Petição: 255172/2024 - Resposta ao despacho
06/03/2024
Publicado despacho em 06/03/2024
05/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
04/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
04/03/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Publicado despacho em 07/07/2021
06/07/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
05/07/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/07/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
29/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/06/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
16/06/2021
Petição: 206127/2021 - Recurso Extraordinário
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Negado provimento aos embargos com multa
21/05/2021
Expedido(a) documento - EDITAL - DEJT - ALTERA o horário da SESSÃO TELEPRESENCIAL dia 26/05/21, de 13h30 para 10h.
03/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 26/05/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
03/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
30/04/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/08/2020
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
30/07/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/07/2020
Petição: 177613/2020 - Embargos Declaratórios
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Negado provimento ao Agravo
05/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
04/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
19/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
23/04/2020
Publicado "ato publicado" em 23/04/2020
22/04/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/03/2020
Petição: 61841/2020 - Agravo
13/03/2020
Publicado despacho em 13/03/2020
12/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
10/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/08/2018
Publicado despacho em 28/08/2018
27/08/2018
Sobrestado o feito      
27/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
28/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
25/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
25/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
25/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST, Lei 8.666.
25/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV, do TST, Lei 8.666.
26/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
25/11/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
25/11/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
19/11/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
09/11/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
15/10/2010
Movimentação : Publicada a intimação
14/10/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
01/09/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
19/08/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 128476/2010  
19/08/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
06/08/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 120257/2010  
06/08/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Roger Rodrigues dos Santos
06/08/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
06/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
04/08/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
01/07/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/06/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
25/06/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 30/06/2010 às 14:00.
24/06/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
22/06/2010
Movimentação : Aguardando pauta
22/06/2010
Movimentação : Aguardando pauta
22/06/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
22/06/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Roberto Freitas Pessoa
22/06/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz RFP - T2 - art. 94, I do RITST
22/06/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
04/12/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vantuil Abdala
04/12/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VA - T2 em 04/12/2009
27/11/2009
Movimentação : Autuado
27/11/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
23/10/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação