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Processo: RR - 118140-48.2006.5.02.0051 - Fase Atual: EDCiv-E-ED
Numeração antiga: EDCiv-E-ED-RR - 1181/2006-051-02-40.1
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-118140/2006-0051-02.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EDMILLSON COSMO DA SILVA
Advogada: Dra. VANUSA DE FREITAS
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Embargado(a): DIMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
11/06/2026
Recebido pelo TRT
10/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
09/06/2026
Transitado em Julgado em 03/06/2026
17/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 321/2026/SESDI1 em 17/04/2026
17/04/2026
Publicado acórdão em 17/04/2026      
16/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
10/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 162/2026/SESDI1 em 09/03/2026 (pauta)
09/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 56/2026/SESDI1 em 13/02/2026
13/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
13/02/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/02/2026
Publicado acórdão em 13/02/2026      
12/02/2026
Petição: 16796/2026 - Embargos Declaratórios
12/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Conhecido o recurso e provido
10/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/02/2026 às 09:00.
09/12/2025
Retirado de Pauta
09/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 739/2025/SESDI1 em 06/11/2025 (pauta)
06/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Publicado certidão de julgamento em 05/11/2025
04/11/2025
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
14/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 625/2025/SESDI1 em 14/10/2025 (pauta)
08/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/10/2025 às 09:00.
07/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Retirado de Pauta
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 415/2025/SESDI1 em 25/08/2025 (pauta)
25/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/09/2025 a 24/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
12/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
10/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 214/2025/SESDI1 em 10/06/2025
02/06/2025
Publicado despacho em 02/06/2025
30/05/2025
Proferida decisão      
28/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
21/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
19/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
14/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
28/03/2024
Petição: 200701/2024 - Requer providências
15/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 775/2024/SEPREX em 15/03/2024
12/03/2024
Publicado despacho em 12/03/2024
11/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
08/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
07/03/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
15/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
15/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
13/09/2023
Conclusos
09/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 891/2021/SESDI1 em 09/07/2021
29/06/2021
Publicado despacho em 29/06/2021
28/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
06/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
06/04/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/03/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/03/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALR - SDI1 em 29/03/2021
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
23/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1921/2020/SETR2 em 23/12/2020
18/12/2020
Publicado intimação em 18/12/2020
17/12/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/12/2020
Petição: 341920/2020 - Agravo
04/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1811/2020/SETR2 em 04/12/2020
03/12/2020
Publicado despacho em 03/12/2020
02/12/2020
Não admitidos os Embargos      
30/11/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
24/09/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
11/09/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
08/09/2020
Petição: 220524/2020 - Embargos
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1132/2020/SETR2 em 04/09/2020
14/08/2020
Publicado acórdão em 14/08/2020      
13/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
31/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 860/2020/SETR2 em 31/07/2020 (pauta)
24/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2020 a 10/08/2020 00:00
23/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 12/08/2020 às 14h
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
22/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
18/05/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
14/05/2020
Petição: 99911/2020 - Embargos Declaratórios
03/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 497/2020/SETR2 em 03/05/2020
30/04/2020
Publicado acórdão em 30/04/2020      
29/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
06/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 374/2020/SETR2 em 06/04/2020 (pauta)
03/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 20/04/2020 a 27/04/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Extraordinária Presencial de 28/04/2020 14:00).
02/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
01/04/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 246/2020/SETR2 em 13/03/2020 (pauta)
13/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 24/03/2020 a 31/03/2020 00:00 vinculado à 7ª Sessão Presencial de 01/04/2020 09:30).
12/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/12/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 109 do RITST.
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1855/2019/CREC em 08/11/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 785/2018/CREC em 09/11/2018
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Sobrestado o feito      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
14/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
14/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
14/05/2012
Movimentação : Processo digitalizado
23/09/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
23/09/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
26/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 367/2011/CREC em 26/08/2011
16/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 367/2011/CREC para Procuradoria-Geral da União em 16/08/2011
12/08/2011
Movimentação : Publicado despacho
10/08/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
10/08/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
08/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/06/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
06/06/2011
Movimentação : Publicada a intimação
03/06/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
24/05/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
04/05/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
03/05/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 50968/2011  
15/04/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 112/2011/SETR2 em 15/04/2011
15/04/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
15/04/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
04/04/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 112/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 04/04/2011
01/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
31/03/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/03/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/03/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/03/2011
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
17/03/2011
Movimentação : Em Mesa
17/03/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
03/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
03/02/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
10/01/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
21/12/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 199148/2010  
17/12/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 549/2010/SETR2 em 17/12/2010
17/12/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
17/12/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
10/12/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
10/12/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 549/2010/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 10/12/2010
09/12/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/12/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
02/12/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
01/12/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
25/11/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 01/12/2010 às 14:00.
24/11/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
24/11/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 528/2010/SETR2 em 24/11/2010
24/11/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 528/2010/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 24/11/2010
23/11/2010
Movimentação : Aguardando pauta
23/11/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
07/05/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva
26/04/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
24/02/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/02/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro RLP - T2 em 12/02/2010
02/02/2010
Movimentação : Autuado
02/02/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
03/11/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação