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Processo: RR - 152700-92.2008.5.12.0010 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-RR - 1527/2008-010-12-00.9
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Julgado com análise de transcendência - Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 152700-92.2008.5.12.0010
N�mero no TRT de Origem: RO-152700/2008-0010-12.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ALBINO PEDROZO
Advogado: Dr. LEONARDO VEIT D'INCAO
 
Agravado(s): WAGNER HERCILIO DOS SANTOS
Advogado: Dr. EDUARDO KOERICH DECKER
 
Agravado(s): VIGILANCIA PEDROZO LTDA
Advogado: Dr. ADALBERTO PACHECO DOMINGUES
 
Agravado(s): IVAN LUIZ PEDROZO
 
Agravado(s): VERA MARIA RODRIGUES
 

Histórico do processo
14/03/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
13/03/2025
Transitado em Julgado em 10/03/2025
13/02/2025
Publicado acórdão em 13/02/2025      
12/02/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025
Negado provimento ao agravo com multa
02/12/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 05/02/2025 às 09:00.
25/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/11/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
30/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 30/09/2024
27/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/09/2024
Petição: 596590/2024 - Agravo
12/09/2024
Publicado despacho em 12/09/2024
11/09/2024
Provido o recurso por decisão monocrática      
30/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
01/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
01/08/2024
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 em 01/08/2024
15/07/2024
Autuado
02/05/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
01/04/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
01/04/2024
Recebidos os autos para apreciação
01/04/2024
Recebidos os autos
21/10/2020
Recebido pelo TRT
20/10/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
20/10/2020
Transitado em Julgado em 14/05/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
11/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
06/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 112 do RITST.
13/01/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/02/2019
Publicado despacho em 07/02/2019
06/02/2019
Sobrestado o feito      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Coordenadoria de Recursos)
10/08/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
07/08/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
07/08/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
07/08/2012
Movimentação : Processo digitalizado
01/03/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
28/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
25/02/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
14/12/2010
Movimentação : Publicado despacho
13/12/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Resp. Subsidiária - Entes da Adm. Pública - Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
13/12/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
02/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
24/11/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
04/11/2010
Movimentação : Publicada a intimação
03/11/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
20/09/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
10/09/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 141232/2010  
27/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
26/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
20/08/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
18/08/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
18/08/2010
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
12/08/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 18/08/2010 às 09:00.
10/08/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
09/08/2010
Movimentação : Aguardando pauta
09/08/2010
Movimentação : Reautuado em cumprimento ao despacho de fls.113
06/08/2010
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
06/08/2010
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 5ª Turma
11/01/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 1403/2010  
20/11/2009
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Kátia Magalhães Arruda
20/11/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra KA - T5 em 20/11/2009
10/11/2009
Movimentação : Autuado
10/11/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/11/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação