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Processo: AIRR - 41441-29.2002.5.21.0018
Numeração antiga: AIRR - 414/2002-018-21-41.0
(Execução - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 41440-44.2002.5.21.0018
N�mero no TRT de Origem: AI-41441/2002-0018-21.41
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Procurador: Dr. Cássio Carvalho Correia de Andrade
 
Agravado(s): RAIMUNDO LOURENÇO SOBRINHO E OUTRO
Advogado: Dr. EXPEDITO NUNES DE FREITAS JÚNIOR
 
Agravado(s): ATAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA
 

Histórico do processo
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1973/2026/SETR3 em 28/09/2026
09/09/2026
Publicado acórdão em 09/09/2026      
08/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 1221/2026/SETR3 em 03/07/2026 (pauta)
24/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para redistribuir por sucessão
15/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
15/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
25/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte do ofício 3938/2025/SEPREX em 18/09/2025
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/06/2021
Publicado despacho em 24/06/2021
23/06/2021
Sobrestado o feito      
22/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
14/06/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/05/2021
Publicado acórdão em 28/05/2021      
27/05/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
07/05/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/05/2021 a 25/05/2021 00:00
06/05/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
04/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
04/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 112 do RITST.
04/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma por solicitaçao
02/05/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado por solicitaçao
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/10/2018
Publicado despacho em 11/10/2018
10/10/2018
Sobrestado o feito      
08/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/09/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
22/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
22/09/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
22/09/2011
Movimentação : Processo digitalizado
23/02/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
22/02/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
22/02/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária,Sum-331,IV,do TST, Lei 8.666/93
18/10/2010
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/09/2010
Movimentação : Publicado despacho
02/09/2010
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária. Entes PÚBLICOS. Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71, § 1º, Lei 8.666/93 - RE 603.397/SC
02/09/2010
Movimentação : Sobrestado o feito    
19/08/2010
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
13/08/2010
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
22/06/2010
Movimentação : Publicada a intimação
21/06/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
24/05/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
24/05/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 3ª Turma
20/05/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 80171/2010  
18/05/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 78626/2010  
23/04/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira
23/04/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/04/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
15/04/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
25/03/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/03/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/03/2010
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
18/03/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/03/2010 às 09:00.
17/03/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/03/2010
Movimentação : Aguardando pauta
11/03/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
05/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Rosa Maria Weber
02/03/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/12/2009
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
11/12/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra RMW - T3 em 11/12/2009
02/12/2009
Movimentação : Autuado
02/12/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
20/11/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação