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Processo: AIRR - 129300-97.2007.5.15.0140 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
Numeração antiga: EDCiv-Ag-Ag-AIRR - 1293/2007-140-15-00.2
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 129300-97.2007.5.15.0140
N�mero no TRT de Origem: RO-129300/2007-0140-15.00
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA
Advogado: Dr. ALFREDO ZUCCA NETO
 
Embargado(a): LOURDES SIQUEIRA BUENO E OUTRO
Advogado: Dr. HUMBERTO CARDOSO FILHO
 
Embargado(a): FUNDAÇÃO CESP
Advogado: Dr. CÉSAR EDUARDO ANDRADE FURUE
 

Histórico do processo
27/05/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
27/05/2025
Transitado em Julgado em 22/05/2025
15/05/2025
Publicado acórdão em 15/05/2025      
14/05/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025
Conhecido o recurso e não provido
01/04/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/04/2025 a 29/04/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
31/03/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025
Petição: 87749/2025 - Requer providências
26/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
28/02/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/02/2025
Petição: 45407/2025 - Embargos Declaratórios
18/02/2025
Publicado acórdão em 18/02/2025      
10/02/2025
Conhecido o recurso e não provido
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
23/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
10/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para exame
30/09/2024
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
17/09/2024
Petição: 586353/2024 - Contrarrazões
13/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 13/09/2024
12/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
03/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
02/09/2024
Petição: 563230/2024 - Agravo
23/08/2024
Publicado despacho em 23/08/2024
22/08/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/08/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
05/04/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para despacho do Ministro Presidente do TST - RE
03/04/2024
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
22/03/2024
Publicado despacho em 22/03/2024
21/03/2024
Declarado o impedimento por      
21/03/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho -Sobre Impedimento/suspeição
20/03/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
18/01/2024
Petição: 21613/2024 - Juntada de documentos
18/12/2023
Petição: 791634/2023 - Contrarrazões
13/12/2023
Publicado intimação em 13/12/2023
12/12/2023
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/08/2023
Petição: 432595/2023 - Recurso Extraordinário
14/08/2023
Publicado acórdão em 14/08/2023      
10/08/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023
Conhecido o recurso e não provido
30/06/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/08/2023 a 08/08/2023 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/06/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
02/03/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
08/02/2023
Petição: 48329/2023 - Contrarrazões
07/02/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 07/02/2023
06/02/2023
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/01/2023
Publicado despacho em 09/01/2023
27/12/2022
Petição: 697413/2022 - Agravo
19/12/2022
Não provido por decisão monocrática o recurso      
19/12/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
01/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
01/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ABB - T3 em 01/08/2022
20/07/2022
Autuado
05/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
23/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
22/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
22/06/2022
Recebidos os autos
30/08/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
27/08/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o TRT
27/08/2018
Transitado em Julgado em 14/08/2018
22/06/2018
Publicado acórdão em 22/06/2018      
21/06/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2018
Negado provimento ao agravo com multa
24/05/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 04/06/2018 às 13:00.
23/05/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
27/04/2018
Petição: 109685/2018 - Requer providências
20/04/2018
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
20/04/2018
Publicado despacho em 20/04/2018
19/04/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
16/04/2018
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
16/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
05/01/2018
Petição: 904/2018 - Instrumento de Mandato
20/10/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/10/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
10/10/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/10/2017
Petição: 257693/2017 - Agravo
04/10/2017
Publicado despacho em 04/10/2017
03/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
29/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
19/07/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/06/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
29/05/2017
Petição: 130818/2017 - Contrarrazões
24/05/2017
Publicado intimação em 24/05/2017
23/05/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/03/2017
Petição: 62459/2017 - Recurso Extraordinário
03/03/2017
Publicado acórdão em 03/03/2017      
02/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017
dado provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Ministro Relator
15/02/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/02/2017 às 09:00.
14/02/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
06/02/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
27/01/2017
Petição: 12889/2017 - Embargos Declaratórios
19/12/2016
Publicado acórdão em 19/12/2016      
16/12/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2016
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
07/12/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 14/12/2016 às 09:00.
06/12/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
06/09/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 727500/2012  
01/08/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte
01/08/2012
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro AAB - T3 em 01/08/2012
19/07/2012
Movimentação : Nesta data autuado o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CCADP - retorno do TRT com novo recurso
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/02/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CPE - retorno do TRT com novo recurso
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
02/02/2012
Movimentação : Processo restituído ao TST nesta data
02/02/2012
Movimentação : Retornando do TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
24/09/2010
Movimentação : Processo baixado nesta data
24/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para o Juízo de origem para novo julgamento
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
24/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CCP para baixa ao Juízo de origem para novo julgamento
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
09/09/2010
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 30/08/2010
13/08/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/08/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
24/06/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/06/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/06/2010
Movimentação : Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
17/06/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 23/06/2010 às 09:00.
16/06/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/06/2010
Movimentação : Aguardando pauta
11/06/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
22/04/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
20/04/2010
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 3ª Turma
04/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
11/12/2009
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro HSP - T3 em 11/12/2009
03/12/2009
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 211763/2009  
01/12/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
01/12/2009
Movimentação : Autuado
26/11/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação