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Processo: RR - 37840-54.2009.5.03.0023
Numeração antiga: RR - 378/2009-023-03-40.1
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIPS-37840/2009-0023-03.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. ANA VIRGÍNIA BATISTA LOPES DE SOUZA
 
Advogada: Dra. FERNANDA PAIS DUTRA
 
Recorrido(s): FABIANO CORDEIRO FRANCISCO
Advogada: Dra. ROSILENE CONCEIÇÃO CORDEIRO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): WA INFORMÁTICA LTDA.
Advogada: Dra. ROBERTA JACQUELINE GOMES
 

Histórico do processo
29/08/2026
Recebido pelo TRT
06/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
05/08/2026
Transitado em Julgado em 03/08/2026
10/06/2026
Publicado acórdão em 10/06/2026      
09/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Conhecido o recurso e provido
15/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 25/05/2026 a 01/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
02/02/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
10/11/2025
Publicado despacho em 10/11/2025
07/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/04/2021
Publicado despacho em 22/04/2021
20/04/2021
Sobrestado o feito      
19/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
27/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
09/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
07/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
22/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/10/2018
Publicado despacho em 09/10/2018
08/10/2018
Sobrestado o feito      
05/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
15/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
15/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
15/05/2012
Movimentação : Processo digitalizado
04/04/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
04/04/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
04/04/2011
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
16/03/2011
Movimentação : Publicado despacho
15/03/2011
Movimentação : Processo sobrestado . Responsabilidade Subsidiária - Entes da Administração Pública - Súmula nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93
15/03/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
03/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
23/02/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
17/12/2010
Movimentação : Publicada a intimação
16/12/2010
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
30/11/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
17/11/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 179302/2010  
16/11/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
05/11/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 174066/2010  
05/11/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Roger Rodrigues dos Santos
05/11/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
05/11/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/11/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/10/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
27/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/10/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
21/10/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 27/10/2010 às 09:00.
20/10/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
15/10/2010
Movimentação : Aguardando pauta
15/10/2010
Movimentação : Aguardando pauta
15/10/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
16/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/09/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 94, I do RITST
16/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
11/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Juiz Convocado Roberto Freitas Pessoa
11/03/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Juiz RFP - T2 - art. 94, I do RITST
11/03/2010
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da 2ª Turma
05/02/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VA - T2 em 05/02/2010
18/12/2009
Movimentação : Autuado
18/12/2009
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/11/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação