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Processo: RR - 4940-78.2009.5.03.0003 - Fase Atual: Ag
Numeração antiga: Ag-RR - 49/2009-003-03-40.6
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 4940-78.2009.5.03.0003
N�mero no TRT de Origem: AI-4940/2009-0003-03.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. DANIEL SOUSA ISAÍAS PEREIRA
 
Advogado: Dr. JULIANA DE ALMEIDA MATTOS
 
Advogada: Dra. TATIANA ATAIDE DO NASCIMENTO ABREU
 
Agravado(s): REGINA LOPES DE SOUZA DIAS E OUTROS
Advogado: Dr. LEANDRO GHIZINI SMARGIASSI
 
Agravado(s): W.A. INFORMÁTICA LTDA.
Advogada: Dra. ROBERTA JACQUELINE GOMES
 

Histórico do processo
02/06/2026
Recebido pelo TRT
08/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
07/05/2026
Transitado em Julgado em 06/05/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Não conhecido o Recurso
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 15/09/2025
12/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
04/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
01/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
29/08/2025
Petição: 247225/2025 - Agravo
06/08/2025
Publicado despacho em 06/08/2025
05/08/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/08/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/12/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
02/10/2023
Publicado despacho em 02/10/2023
29/09/2023
Proferido despacho de mero expediente      
29/09/2023
Remetidos os autos à secretaria para publicação da ata - CEJUSC-JT (TST)
19/09/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
19/09/2023
Publicado despacho em 19/09/2023
18/09/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2023
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
06/07/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
03/07/2023
Publicado despacho em 03/07/2023
30/06/2023
Proferido despacho de mero expediente      
30/06/2023
Remetidos os autos para publicar despacho - Pedido de Conciliação
24/06/2023
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente do TST - Conciliação
22/06/2023
Petição: 336688/2023 - Pedido de conciliação
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/05/2021
Publicado despacho em 11/05/2021
10/05/2021
Sobrestado o feito      
07/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir
02/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/01/2020
Petição: 3719/2020 - Embargos Declaratórios
10/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Deliberado em sessão
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
10/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
10/10/2019
Autuado
07/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
10/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/09/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
10/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/01/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para prosseguir
13/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos (nova remessa pelo TRT)
13/01/2017
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
08/11/2016
Recebidos os autos (retorno do TST)
20/10/2016
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
18/10/2016
Transitado em Julgado em 19/09/2016
13/09/2016
Publicado acórdão em 13/09/2016      
12/09/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016
Dado Provimento ao Agravo
30/08/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 05/09/2016 às 13:30.
29/08/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
06/11/2013
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
28/10/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/10/2013
Publicado despacho em 25/10/2013
24/10/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
11/10/2013
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2013
Petição: 159887/2013 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/10/2013
Petição: 159323/2013 - Agravo em Recurso Extraordinário
03/10/2013
Publicado despacho em 03/10/2013
02/10/2013
Recurso Extraordinário não admitido.      
02/10/2013
Recebidos os autos para publicar despacho
27/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
07/06/2013
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/05/2013
Petição: 75307/2013 - Contrarrazões
10/05/2013
Publicado intimação em 10/05/2013
09/05/2013
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/04/2013
Petição: 52382/2013 - Recurso Extraordinário
15/04/2013
Petição: 51506/2013 - Recurso Extraordinário
26/03/2013
Publicado acórdão em 26/03/2013      
25/03/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2013
Dado provimento parcial
15/03/2013
Publicado certidão de julgamento em 15/03/2013
14/03/2013
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2013
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
13/03/2013
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
06/03/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 13/03/2013 às 09:00.
05/03/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
20/11/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/11/2010
Movimentação : Processo digitalizado
30/09/2010
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
10/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
12/02/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 12/02/2010
02/02/2010
Movimentação : Autuado
02/02/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/12/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação