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Processo: RR - 86100-62.2008.5.03.0003 - Fase Atual: Emb-ED
Numeração antiga: Emb-ED-RR - 861/2008-003-03-00.6
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 86140-44.2008.5.03.0003
N�mero no TRT de Origem: RO-86100/2008-0003-03.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alexandre Luiz Ramos
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EBERT SILVA
Advogado: Dr. PAULO AFONSO DA SILVA
 
Embargado(a): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
Advogado: Dr. BEN-HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO
 
Advogado: Dr. LÚCIO SÉRGIO DE LAS CASAS JÚNIOR
 
Advogado: Dr. RODRIGO DE CARVALHO ZAULI
 

Histórico do processo
20/08/2025
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
19/08/2025
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
13/06/2025
Publicado acórdão em 13/06/2025      
12/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/05/2025 às 09:00.
08/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
25/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
20/03/2025
Adiado o julgamento
28/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 20/03/2025 às 09:00.
05/12/2024
Retirado de Pauta
12/11/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2024 a 04/12/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
07/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
04/11/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
20/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
10/10/2023
Petição: 559620/2023 - Instrumento de Mandato
06/05/2021
Publicado despacho em 06/05/2021
30/04/2021
Petição: 128852/2021 - Requer providências
18/02/2019
Publicado despacho em 18/02/2019
15/02/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/02/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
04/02/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre Luiz Ramos)
04/02/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ALR - SDI1 - art. 108 do RITST.
23/05/2018
Petição: 141105/2018 - Instrumento de Mandato
29/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
04/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
25/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
12/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
11/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/09/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
11/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para correção de local de destino ou motivo de andamento
19/08/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
04/08/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
27/05/2014
Publicado despacho em 27/05/2014
26/05/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/05/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
21/05/2014
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
15/02/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
14/02/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/02/2013
Digitalizadas peças processuais
19/10/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
18/10/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
28/09/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
27/09/2012
Movimentação : Publicado despacho
26/09/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
26/09/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Rescisão do Contrato de Trabalho. Dispensa Imotivada. Reintegração. Readmissão ou Indenização. ECT - RE-589.998/PI
29/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
21/08/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
31/07/2012
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 708423/2012  
24/07/2012
Movimentação : Publicada a intimação
23/07/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
27/06/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 697702/2012  
27/06/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
25/06/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 32763/2012  
08/06/2012
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
08/06/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
06/06/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/06/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
31/05/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
31/05/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
16/05/2012
Movimentação : Em Mesa
16/05/2012
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
08/05/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
04/05/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
27/04/2012
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 666409/2012  
20/04/2012
Movimentação : Aguardando decurso de prazo
20/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
19/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
17/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
12/04/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
12/04/2012
Movimentação : Não conhecidos os Embargos
03/04/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 12/04/2012 às 09:00.
02/04/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
21/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
21/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
29/06/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira
24/06/2011
Movimentação : Distribuído ao Exmº Ministro BP - SDI1 em 24/06/2011
22/06/2011
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/06/2011
Movimentação : Publicada a intimação
01/06/2011
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
30/05/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
16/05/2011
Movimentação : Embargos
Petiçao : 664519/2011  
06/05/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
05/05/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/04/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
27/04/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/04/2011
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para prestar os esclarecimentos constantes do voto do Relator
12/04/2011
Movimentação : Em Mesa
12/04/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 3ª Turma
07/04/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
05/04/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
17/03/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 32134/2011  
11/03/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
10/03/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
23/02/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/02/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/02/2011
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
17/02/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 23/02/2011 às 09:00.
16/02/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
07/02/2011
Movimentação : Aguardando pauta
07/02/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 3ª Turma
13/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires
08/10/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro HSP - T3 em 08/10/2010
02/10/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
02/10/2010
Movimentação : Autuado
07/12/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação