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Processo: RR - 7840-88.2009.5.10.0019 - Fase Atual: EDCiv-Ag-E-ED-Ag
Numeração antiga: EDCiv-Ag-E-ED-Ag-RR - 78/2009-019-10-40.5
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AI-7840/2009-0019-10.40
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: HELLAYNE OLIVEIRA FERREIRA
Advogada: Dra. DELIANA VALENTE KUTIANSKI
 
Advogado: Dr. DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
 
Embargado(a): INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Embargado(a): MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA.
Advogada: Dra. GISELE VIEIRA DA SILVA JANTALIA
 

Histórico do processo
19/03/2026
Recebido pelo TRT
14/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
13/03/2026
Transitado em Julgado em 10/03/2026
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 839/2025/SESDI1 em 12/12/2025
12/12/2025
Publicado acórdão em 12/12/2025      
11/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
07/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 697/2025/SESDI1 em 07/11/2025 (pauta)
05/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/11/2025 a 04/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
22/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 552/2025/SESDI1 em 10/10/2025
10/10/2025
Petição: 292329/2025 - Embargos Declaratórios
03/10/2025
Publicado acórdão em 03/10/2025      
02/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
29/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 414/2025/SESDI1 em 29/08/2025 (pauta)
25/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 17/09/2025 a 24/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
07/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 649/2021/SESDI1 em 07/06/2021
28/05/2021
Publicado despacho em 28/05/2021
27/05/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
27/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
26/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
26/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 26/05/2021
26/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
06/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 970/2021/SETR4 em 06/05/2021
04/05/2021
Publicado intimação em 04/05/2021
03/05/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
06/04/2021
Petição: 99567/2021 - Agravo Regimental
24/03/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/03/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/01/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
26/01/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
25/01/2021
Petição: 13418/2021 - Embargos
14/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2251/2020/SETR4 em 14/12/2020
11/12/2020
Publicado acórdão em 11/12/2020      
10/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
23/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2110/2020/SETR4 em 23/11/2020 (pauta)
20/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 30/11/2020 a 07/12/2020 00:00
19/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020
Petição: 305724/2020 - Embargos Declaratórios
16/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
09/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
09/11/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/11/2020
Petição: 288674/2020 - Embargos Declaratórios
29/10/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1888/2020/SETR4 em 29/10/2020
23/10/2020
Publicado acórdão em 23/10/2020      
22/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020
Negado provimento ao Agravo
28/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1636/2020/SETR4 em 28/09/2020 (pauta)
25/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 06/10/2020 a 13/10/2020 00:00
24/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
06/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
10/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 964/2020/SETR4 em 10/06/2020
08/06/2020
Publicado "ato publicado" em 08/06/2020
05/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/06/2020
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
02/06/2020
Petição: 121473/2020 - Agravo Regimental
21/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 778/2020/SETR4 em 21/05/2020
21/05/2020
Publicado despacho em 21/05/2020
20/05/2020
Dado Provimento ao Recurso      
18/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para publicar decisão monocrática
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1623/2019/CREC em 10/10/2019
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/08/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/07/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 338/2018/CREC em 06/07/2018
29/06/2018
Publicado despacho em 29/06/2018
28/06/2018
Sobrestado o feito      
27/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 564/2017/CREC em 31/10/2017
30/10/2017
Excluído o movimento lançado em 25/10/2017 18:31:01
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/02/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
28/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para correção de local de destino ou motivo de andamento
28/01/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/08/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
25/08/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
17/06/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 272/2011/CREC em 17/06/2011
16/06/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 272/2011/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 16/06/2011
13/06/2011
Movimentação : Publicado despacho
10/06/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
10/06/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
27/05/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
27/05/2011
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete da Vice-Presidência
27/05/2011
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Coordenadoria de Recursos
29/03/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
29/03/2011
Movimentação : Concluso para despacho GVP - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
31/01/2011
Movimentação : Publicada a intimação
28/01/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
17/01/2011
Movimentação : Recebidos os autos pela CREC - aguarda publicação de contrarrazões
13/01/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 2484/2011  
29/11/2010
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
24/11/2010
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 183365/2010  
05/11/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 368/2010/SETR4 em 05/11/2010
28/10/2010
Movimentação : Publicado o acórdão       
28/10/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 368/2010/SETR4 para Procuradoria-Geral Federal em 28/10/2010
27/10/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
25/10/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
20/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
20/10/2010
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
14/10/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 344/2010/SETR4 em 14/10/2010
14/10/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 20/10/2010 às 09:00.
13/10/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/10/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 344/2010/SETR4 para Procuradoria-Geral Federal em 11/10/2010
07/10/2010
Movimentação : Aguardando pauta
07/10/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 4ª Turma
13/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria de Assis Calsing
13/09/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra MAC - T4 em 13/09/2010
08/09/2010
Movimentação : Reautuado como Agravo
19/04/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
07/04/2010
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
25/03/2010
Movimentação : Agravo
Petiçao : 44634/2010  
22/03/2010
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 50/2010/SEJUD em 22/03/2010
18/03/2010
Movimentação : Expedido Ofício nº 50/2010/SEJUD para Procuradoria-Geral Federal em 18/03/2010
15/03/2010
Movimentação : Publicado despacho
12/03/2010
Movimentação : Conhecido o recurso e não provido      
10/03/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
27/01/2010
Movimentação : Remetidos os autos para o GP para exame, nos termos do Ato 310/2009
Local : Gabinete da Presidência
27/01/2010
Movimentação : Autuado
27/01/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
26/01/2010
Movimentação : Processo digitalizado
07/12/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação