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Processo: RR - 586600-28.2008.5.09.0513
Numeração antiga: RR - 5866/2008-513-09-00.0
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 586600-28.2008.5.09.0513
N�mero no TRT de Origem: RO-586600/2008-0513-09.00
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Advogado: Dr. ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO
 
Advogado: Dr. DIRCEU CARREIRA JÚNIOR
 
Recorrido(s): SIMONE CRISTINA MARINI
Advogado: Dr. LUÍS EDUARDO PALIARINI
 
Recorrido(s): SELECTUS CENTRAL DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.
 
Recorrido(s): VICTUS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A.
 

Histórico do processo
09/06/2026
Recebido pelo TRT
30/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
29/05/2026
Transitado em Julgado em 26/05/2026
20/05/2026
Petição: 63012/2026 - Instrumento de Mandato
05/05/2026
Publicado acórdão em 05/05/2026      
04/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Conhecido o recurso e provido
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
08/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Expedido(a) ofício - intimação via ECT-AR
19/02/2026
Publicado despacho em 19/02/2026
18/02/2026
Proferido despacho de mero expediente      
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
28/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
28/01/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir no julgamento
27/01/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
22/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
02/09/2025
Publicado despacho em 02/09/2025
01/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2021
Publicado despacho em 27/04/2021
26/04/2021
Sobrestado o feito      
23/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
22/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 22/11/2019
21/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Deliberado em sessão
04/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 12/11/2019 a 19/11/2019 00:00 vinculado à 33ª Sessão Presencial de 20/11/2019 09:00).
30/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/10/2019
Autuado
07/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2019
Publicado despacho em 26/02/2019
25/02/2019
Sobrestado o feito      
22/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/10/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/10/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/09/2018
Publicado intimação em 05/09/2018
04/09/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
10/08/2018
Publicado despacho em 10/08/2018
09/08/2018
Não admitidos os Embargos      
17/07/2018
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
06/07/2018
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
04/07/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma (com RE sobrestado)
03/07/2018
Publicado despacho em 03/07/2018
02/07/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
20/06/2018
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
18/06/2018
Petição: 173548/2018 - Recurso Extraordinário
07/06/2018
Petição: 159267/2018 - Embargos
25/05/2018
Publicado acórdão em 25/05/2018      
24/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Negado provimento aos embargos com multa
16/05/2018
Em Mesa
16/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
16/05/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
14/05/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
09/05/2018
Petição: 122382/2018 - Embargos Declaratórios
04/05/2018
Publicado acórdão em 04/05/2018      
03/05/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018
Negado provimento ao Agravo
16/04/2018
Incluído em pauta o processo para o (de 24/04/2018 a 01/05/2018 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 02/05/2018).
13/04/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
20/03/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/03/2018
Petição: 53563/2018 - Agravo
27/02/2018
Publicado despacho em 27/02/2018
26/02/2018
Negado seguimento ao recurso.      
23/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
30/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
30/05/2017
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 30/05/2017
18/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
10/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
10/05/2017
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
09/11/2015
Recebidos os autos (retorno do TST)
06/11/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
06/11/2015
Transitado em Julgado em 03/11/2015
16/10/2015
Publicado acórdão em 16/10/2015      
15/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2015
Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
07/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 14/10/2015 às 09:00.
06/10/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/12/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
09/12/2010
Movimentação : Processo digitalizado
04/10/2010
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
15/06/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 96315/2010  
19/02/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
12/02/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 12/02/2010
18/01/2010
Movimentação : Autuado
18/01/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
18/12/2009
Movimentação : Cadastro pré-autuação