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Processo: RR - 27200-69.2009.5.04.0732
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-27200/2009-0732-04.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Daniel Homrich Schneider
 
Recorrido(s): CENIRA THUME
Advogado: Dr. SEBALDO EDGAR SAENGER JÚNIOR
 
Recorrido(s): SANTOS & ALVES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Advogado: Dr. MARIA DE FÁTIMA BERTOLLA AFONSO
 

Histórico do processo
16/06/2026
Recebido pelo TRT
12/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
11/06/2026
Transitado em Julgado em 09/06/2026
18/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1285/2026/SETR2 em 18/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2026
Conhecido o recurso e provido
07/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 846/2026/SETR2 em 07/04/2026 (pauta)
07/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/05/2026 a 11/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
02/02/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
10/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5610/2025/SEPREX em 09/12/2025
01/12/2025
Publicado despacho em 01/12/2025
28/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
27/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 572/2021/CREC em 18/03/2021
17/03/2021
Publicado despacho em 17/03/2021
16/03/2021
Sobrestado o feito      
15/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 110/2020/SETR2 em 17/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
10/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 13/2020/SETR2 em 10/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 13/2020/SETR2 em 10/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1374/2019/CREC em 24/09/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/03/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 319/2019/CREC em 12/03/2019
08/03/2019
Publicado despacho em 08/03/2019
07/03/2019
Sobrestado o feito      
06/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2016
Publicado despacho em 28/06/2016
27/06/2016
Sobrestado o feito      
24/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/06/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
26/05/2015
Petição: 140065/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
08/05/2015
Publicado despacho em 08/05/2015
07/05/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/01/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/12/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
17/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
17/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
30/04/2012
Movimentação : Publicado despacho
27/04/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
27/04/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
25/04/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
17/04/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
20/03/2012
Movimentação : Publicada a intimação
19/03/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
02/03/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
02/03/2012
Movimentação : Processo digitalizado
29/02/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
01/02/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 4940/2012  
01/02/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 4951/2012  
09/12/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
09/12/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Guilherme Valle Brum
09/12/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
09/12/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
07/12/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/11/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
30/11/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
21/11/2011
Movimentação : Em Mesa
21/11/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
18/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
18/10/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
17/10/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
11/10/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 106765/2011  
03/10/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Guilherme Valle Brum
03/10/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
30/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
29/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
23/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
14/09/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 21/09/2011 às 09:00.
13/09/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
09/09/2011
Movimentação : Aguardando pauta
09/09/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
20/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
13/10/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
21/06/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
18/06/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 18/06/2010
07/06/2010
Movimentação : Autuado
07/06/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
14/05/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação