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Processo: AIRR - 194540-87.2008.5.02.0066 - Fase Atual: Ag-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-194540/2008-0066-02.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Fabiana Mello Mulato
 
Agravado(s): REGINALDO BENEDITO CAMPOS DE LIMA
Advogado: Dr. VALTER VALLE
 
Agravado(s): R.C.G. - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
11/11/2026
Recebido pelo TRT
10/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
13/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1133/2026/SETPOESDC em 13/10/2026
05/10/2026
Publicado despacho em 05/10/2026
02/10/2026
Proferida decisão      
30/09/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar decisão monocrática
12/05/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
29/04/2026
Petição: 53231/2026 - Ofício STF - Presta informação
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 441/2026/SETPOESDC em 27/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
09/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 195/2026/SETPOESDC em 09/03/2026 (pauta)
02/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
18/12/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
01/12/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 01/12/2025
28/11/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
11/11/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
19/09/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
18/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3928/2025/SEPREX em 18/09/2025
05/09/2025
Petição: 255435/2025 - Agravo
05/09/2025
Publicado despacho em 05/09/2025
04/09/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/09/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 98/2021/CREC em 22/02/2021
11/02/2021
Publicado despacho em 11/02/2021
10/02/2021
Sobrestado o feito      
09/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/11/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
22/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 22/11/2019
21/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Deliberado em sessão
04/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 12/11/2019 a 19/11/2019 00:00 vinculado à 33ª Sessão Presencial de 20/11/2019 09:00).
30/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/02/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
07/02/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/01/2019
Publicado despacho em 09/01/2019
08/01/2019
Sobrestado o feito      
27/12/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/04/2017
Publicado despacho em 03/04/2017
31/03/2017
Sobrestado o feito      
31/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/03/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
03/09/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
23/07/2015
Juntada de aviso de recebimento
24/06/2015
Expedido(a) intimação - 24-06-2015.
23/06/2015
Expedido(a) ofício - Intimação nº 290/2015/CREC, em 23-06-2015 - R.C.G - Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.
18/06/2015
Publicado despacho em 18/06/2015
17/06/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
12/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2015
Petição: 120050/2015 - Requer providências
08/05/2015
Petição: 120044/2015 - Requer providências
05/05/2015
Publicado despacho em 05/05/2015
04/05/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
08/04/2015
Petição: 84468/2015 - Renúncia de Mandato
27/03/2015
Petição: 72116/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
20/03/2015
Publicado despacho em 20/03/2015
19/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/01/2013
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
03/12/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
21/11/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/11/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
26/10/2011
Movimentação : Publicado despacho
25/10/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
25/10/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
19/10/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
11/10/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
11/10/2011
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Coordenadoria de Recursos
11/10/2011
Movimentação : Concluso à Ministra Vice-Presidente do TST
Local : Gabinete da Vice-Presidência
09/09/2011
Movimentação : Publicada a intimação
08/09/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
01/09/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/08/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 88066/2011  
12/08/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
10/08/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
09/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
04/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
03/08/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
27/07/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 03/08/2011 às 09:00.
26/07/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/07/2011
Movimentação : Aguardando pauta
14/07/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
30/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
30/11/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
16/11/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
16/11/2010
Movimentação : Aguardando cumprimento de despacho
16/11/2010
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 1ª Turma
16/11/2010
Movimentação : Para corrigir local de destino ou motivo de andamento
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
10/11/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 1ª Turma
11/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
11/10/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 11/10/2010
11/10/2010
Movimentação : Reautuado como Agravo
11/10/2010
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/09/2010
Movimentação : Para exame do pedido de reconsideração
Local : Gabinete da Presidência
25/08/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 132069/2010  
23/08/2010
Movimentação : Publicado despacho
20/08/2010
Movimentação : Conhecido o recurso e não provido      
16/08/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria Judiciária
11/06/2010
Movimentação : Para exame
Local : Gabinete da Presidência
11/06/2010
Movimentação : Autuado
11/06/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/06/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
09/06/2010
Movimentação : Processo digitalizado
17/05/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação