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Processo: RR - 162140-31.2005.5.01.0461
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-162140/2005-0461-01.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ
Procurador: Dra. Luciana Hoff
 
Recorrido(s): VALDECIR DE SOUZA FERNANDES
Advogado: Dr. CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA
 
Recorrido(s): BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA.
 

Histórico do processo
31/03/2026
Recebido pelo TRT
28/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
27/03/2026
Transitado em Julgado em 25/03/2026
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 485/2026/SETR2 em 06/03/2026
04/03/2026
Publicado acórdão em 04/03/2026      
03/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2674/2025/SETR2 em 17/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2085/2025/SETR2 em 31/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 4232/2025/SEPREX em 19/09/2025
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/09/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
29/08/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/08/2024
Petição: 555566/2024 - Ratifica pedido de fls.
26/07/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 2420/2024/SEPREX em 26/07/2024
23/07/2024
Publicado despacho em 23/07/2024
22/07/2024
Proferido despacho de mero expediente      
22/07/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
12/07/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 543/2021/CREC em 18/03/2021
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 217/2020/SETR2 em 06/03/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
28/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 1840/2019/CREC em 29/10/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício 96/2019/CREC em 15/02/2019
07/02/2019
Publicado despacho em 07/02/2019
06/02/2019
Sobrestado o feito      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/10/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 580/2017/CREC em 31/10/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
16/04/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
23/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 119/2012/CREC em 23/03/2012
16/03/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 119/2012/CREC para Procuradoria-Geral Federal em 16/03/2012
15/03/2012
Movimentação : Publicado despacho
14/03/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
14/03/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
12/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
06/03/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
10/01/2012
Movimentação : Contrarrazões
Petiçao : 601195/2012  
16/12/2011
Movimentação : Publicada a intimação
15/12/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
07/12/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
07/12/2011
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
07/12/2011
Movimentação : Processo digitalizado
29/11/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
28/10/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
27/10/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 112291/2011  
21/10/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 434/2011/SETR2 em 21/10/2011
21/10/2011
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
21/10/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
11/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 434/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 11/10/2011
07/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
06/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
29/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
28/09/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
26/09/2011
Movimentação : Em Mesa
26/09/2011
Movimentação : Em Mesa
26/09/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
22/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
22/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
20/09/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
20/09/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 99171/2011  
16/09/2011
Movimentação : Vista concedida - Procuradoria-Geral Federal
16/09/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/09/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 354/2011/SETR2 em 16/09/2011
08/09/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 354/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 08/09/2011
02/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
01/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
29/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
19/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral Federal do ofício No. 309/2011/SETR2 em 19/08/2011
18/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/08/2011 às 09:00.
17/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
17/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 309/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral Federal em 17/08/2011
12/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
12/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
12/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
03/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
03/12/2010
Movimentação : Processo atribuído ao Exmº Ministro JRP - T2 - art. 94, I do RITST
03/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a Secretaria para atribuição
Local : Secretaria da 2ª Turma
01/12/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
16/08/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
13/08/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Juiz RFP - T2 em 13/08/2010
05/07/2010
Movimentação : Autuado
05/07/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/05/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação