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Processo: RR - 122140-83.2006.5.02.0086
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-122140/2006-0086-02.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Fabiana Mello Mulato
 
Recorrido(s): LAÉRCIO DIAS
Advogado: Dr. HÉLIO JOSÉ DIAS
 
Recorrido(s): ÁGUIA MARROM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.
 

Histórico do processo
21/03/2026
Recebido pelo TRT
20/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
19/03/2026
Transitado em Julgado em 17/03/2026
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 2129/2025/SETR1 em 07/01/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1981/2025/SETR1 em 01/12/2025 (pauta)
10/12/2025
Conhecido o recurso e provido
24/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/12/2025 às 09:00.
19/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
22/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1424/2025/SETR1 em 02/10/2025 (pauta)
24/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
09/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 3177/2025/SEPREX em 25/08/2025
14/08/2025
Publicado despacho em 14/08/2025
13/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 965/2021/CREC em 19/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
05/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/06/2020
Publicado "ato publicado" em 04/06/2020
03/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
19/05/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
18/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 371/2020/CREC em 18/05/2020
09/05/2020
Petição: 94230/2020 - Agravo
06/05/2020
Publicado despacho em 06/05/2020
05/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
04/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
14/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 14/02/2020
13/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Deliberado em sessão
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 12/02/2020 às 09:00.
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
03/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
08/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
15/01/2018
Petição: 5432/2018 - Agravo
08/01/2018
Publicado despacho em 08/01/2018
19/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
18/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
18/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
09/02/2017
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/01/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/11/2016
Publicado despacho em 03/11/2016
28/10/2016
Sobrestado o feito      
28/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
14/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
16/04/2015
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/04/2015
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/04/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
30/03/2015
Petição: 74104/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
24/03/2015
Publicado despacho em 24/03/2015
23/03/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
23/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/01/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
26/01/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
07/12/2011
Movimentação : Publicado despacho
06/12/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
06/12/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
30/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
22/11/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
27/10/2011
Movimentação : Publicada a intimação
26/10/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/10/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
29/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 102377/2011  
23/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
22/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
22/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
16/09/2011
Movimentação : Em Mesa
16/09/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
14/09/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
14/09/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
12/09/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 95695/2011  
02/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
01/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
31/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
25/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
24/08/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
18/08/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 24/08/2011 às 09:00.
17/08/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
08/08/2011
Movimentação : Aguardando pauta
08/08/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
27/10/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
27/10/2010
Movimentação : Processo digitalizado
28/09/2010
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
24/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa
01/09/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
06/08/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
06/08/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro WOC - T1 em 06/08/2010
28/06/2010
Movimentação : Autuado
28/06/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
27/05/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação