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Processo: RR - 179000-76.1996.5.01.0056 - Fase Atual: EDCiv-E-ED
(Tramitação Eletrônica - Tramitação Preferencial - Lei 12.008/2009)
Informações adicionais:
Em apenso AI - 523839-2/40
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 784747-72.2001.5.01.5555
N�mero no TRT de Origem: RO-179000/1996-0056-01.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2 		Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante(s) e Embargado(s): SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
Advogado: Dr. JOAQUIM CÉSAR RAMOS
 
Advogado: Dr. NILTON CORREIA
 
Embargante(s) e Embargado(s): JABES RAMOS
Advogada: Dra. CÍNTIA ROBERTA DA CUNHA FERNANDES
 
Advogada: Dra. MÔNICA CARVALHO DE AGUIAR
 

Histórico do processo
27/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
30/04/2026
Petição: 53924/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
29/04/2026
Petição: 52878/2026 - Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
24/04/2026
Publicado despacho em 24/04/2026
23/04/2026
Proferido despacho de mero expediente      
17/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
16/04/2026
Retirado de Pauta
25/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 16/04/2026 às 09:00.
24/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Retirado de Pauta
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/03/2026 a 11/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
05/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/02/2026
Petição: 11605/2026 - Embargos Declaratórios
03/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
15/01/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
15/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/01/2026
Petição: 2381/2026 - Embargos Declaratórios
19/12/2025
Publicado acórdão em 19/12/2025      
18/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Conhecido o recurso e provido
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/12/2025 às 09:00.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Retirado de Pauta
06/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2025 a 05/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
27/03/2025
Publicado despacho em 27/03/2025
17/02/2025
Petição: 38562/2025 - Requer providências
10/10/2024
Publicado despacho em 10/10/2024
09/10/2024
Proferido despacho de mero expediente      
07/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
21/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
26/06/2024
Publicado despacho em 26/06/2024
15/05/2024
Petição: 333705/2024 - Requer providências
10/04/2024
Publicado despacho em 10/04/2024
15/03/2024
Petição: 165661/2024 - Requer providências
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
15/10/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann por solicitaçao
03/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 131 - Despedida imotivada de empregados de Empresa Pública.
06/10/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/09/2014
Publicado despacho em 30/09/2014
29/09/2014
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
14/08/2014
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann para prosseguir
14/08/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/08/2014
Digitalizadas peças processuais
02/07/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para digitalizar
21/05/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
21/05/2014
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - SDI1 - art. 94-B do RITST.
20/05/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir por sucessão
08/06/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes
08/06/2012
Movimentação : Distribuído à Exmª Ministra DMA - SDI1 em 08/06/2012
05/06/2012
Movimentação : Para distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
28/05/2012
Movimentação : Conclusos os autos para despacho de petições de Re e de Embargos
Local : Gabinete da Vice-Presidência
18/05/2012
Movimentação : Remetidos os autos para a CREC para apreciar RE ( com Embargos pendentes )
Local : Coordenadoria de Recursos
30/04/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
27/04/2012
Movimentação : Impugnação aos Embargos
Petiçao : 666790/2012  
24/04/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Nilton da Silva Correia
24/04/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
24/04/2012
Movimentação : Publicada a intimação
23/04/2012
Movimentação : Intimação para impugnação de Embargos divulgada no DEJT.
16/04/2012
Movimentação : Reautuado como Embargos - Aguardando publicação de intimação
03/04/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
02/04/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 26025/2012  
02/04/2012
Movimentação : Embargos
Petiçao : 656237/2012  
23/03/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José da Silva Caldas
23/03/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/03/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
22/03/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
22/03/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/03/2012
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
12/12/2011
Movimentação : Em Mesa
12/12/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 5ª Turma
14/10/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
14/10/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
07/10/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 793139/2011  
30/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
29/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
23/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
21/09/2011
Movimentação : Rejeitados os Embargos Declaratórios
19/09/2011
Movimentação : Em Mesa
19/09/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 5ª Turma
27/07/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
27/07/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
27/07/2011
Movimentação : Para as providências cabíveis
Local : Secretaria da 5ª Turma
01/07/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
24/06/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 673952/2011  
17/06/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
16/06/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
13/06/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
08/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
08/06/2011
Movimentação : Acolhidos os Embargos Declaratórios para imprimir efeito modificativo ao julgado
08/06/2011
Movimentação : Em Mesa
08/06/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 5ª Turma
11/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
21/02/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
21/02/2011
Movimentação : Contrarrazões aos Embargos Declaratórios
Petiçao : 18388/2011  
17/02/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Nilton Correia
17/02/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
16/02/2011
Movimentação : Publicado despacho
15/02/2011
Movimentação : Concedido prazo    
09/02/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho ordinatório
09/02/2011
Movimentação : Despacho para publicação - despacho ordinatório
Local : Secretaria da 5ª Turma
02/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
01/12/2010
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
30/11/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
26/11/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 184694/2010  
22/11/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José da Silva Caldas
22/11/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
19/11/2010
Movimentação : Publicado o acórdão     
18/11/2010
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
11/11/2010
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/11/2010
Movimentação : Para publicação de acórdão
Local : Secretaria da 5ª Turma
05/11/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
05/11/2010
Movimentação : Para redação de acórdão
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
27/10/2010
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/10/2010
Movimentação : Dado Provimento ao Recurso
22/10/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
22/10/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José da Silva Caldas
22/10/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
21/10/2010
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 27/10/2010 às 09:00.
20/10/2010
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
15/10/2010
Movimentação : Aguardando pauta
15/10/2010
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
22/09/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
22/09/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
13/09/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José da Silva Caldas
13/09/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
13/09/2010
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
09/09/2010
Movimentação : Vista concedida ao Advogado José da Silva Caldas
09/09/2010
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
08/09/2010
Movimentação : Publicada a intimação
06/09/2010
Movimentação : Concessão de vista divulgada no DEJT, nos termos da Lei-11.419/06.
31/08/2010
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 5ª Turma
25/08/2010
Movimentação : Requer vista dos autos
Petiçao : 132420/2010  
18/08/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
16/08/2010
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 5ª Turma
28/07/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 115793/2010  
09/07/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
25/06/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - T5 em 25/06/2010
23/06/2010
Movimentação : Autuado
23/06/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
09/06/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação