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Processo: RR - 62300-32.2008.5.01.0012
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 62300-32.2008.5.01.0012
N�mero no TRT de Origem: RO-62300/2008-0012-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Emerson Barbosa Maciel
 
Recorrido(s): VIVIANE AMORIM COUTO
Advogada: Dra. DENISE DE ALMEIDA GUIMARÃES
 
Recorrido(s): MARKWAY BUSINESS E INFORMÁTICA LTDA.
Advogado: Dr. CARLOS VALENÇA TEIXEIRA
 

Histórico do processo
05/03/2026
Recebido pelo TRT
04/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
03/03/2026
Transitado em Julgado em 26/02/2026
01/12/2025
Publicado acórdão em 01/12/2025      
28/11/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Conhecido o recurso e provido
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
02/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
02/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/08/2025
Publicado despacho em 08/08/2025
07/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/03/2021
Publicado despacho em 18/03/2021
17/03/2021
Sobrestado o feito      
16/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2020
Publicado "ato publicado" em 10/06/2020
09/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
26/05/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
25/05/2020
Petição: 112087/2020 - Agravo
14/04/2020
Publicado despacho em 14/04/2020
13/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Publicado acórdão em 22/11/2019      
21/11/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
13/11/2019
Adiado o julgamento
23/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 13/11/2019 às 09:00.
22/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/12/2018
Publicado despacho em 03/12/2018
30/11/2018
Sobrestado o feito      
29/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/08/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/06/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
13/05/2015
Publicado despacho em 13/05/2015
12/05/2015
Sobrestado o feito      
08/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/04/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/03/2015
Publicado intimação em 31/03/2015
30/03/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/03/2015
Petição: 44008/2015 - Recurso Extraordinário
27/02/2015
Republicado acórdão em 27/02/2015.      
26/02/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2015
Remetidos os autos para republicar despacho/acórdão
13/02/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
12/02/2015
Conclusos para decisão - Ministro Presidente do Órgão Judicante (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
17/12/2014
Petição: 316759/2014 - Recurso Extraordinário
12/12/2014
Publicado acórdão em 12/12/2014
11/12/2014
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2014
Não conhecido o Recurso
26/11/2014
Incluído em pauta o processo para o dia 03/12/2014 às 09:00.
25/11/2014
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/11/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/11/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/10/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/10/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 28/10/2014
14/10/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
14/10/2014
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
25/09/2014
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
28/02/2012
Movimentação : Recebido pelo TRT
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
28/02/2012
Movimentação : Processo baixado nesta data
28/02/2012
Movimentação : Remetido ao TRT de origem
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
24/02/2012
Movimentação : Para remessa ao TRT de origem
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
23/02/2012
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 10/02/2012.
26/01/2012
Movimentação : Publicado despacho
25/01/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário não admitido.    
19/12/2011
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - RE
19/12/2011
Movimentação : Para publicação de despacho - Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
29/11/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
03/11/2011
Movimentação : Publicada a intimação
28/10/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/10/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
21/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 99654/2011  
19/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 98874/2011  
09/09/2011
Movimentação : Torna sem efeito o movimento lançado em 09/09/2011 "Aguardando/para publicação de acórdãos".
09/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
09/09/2011
Movimentação : Para publicação de acórdão
Local : Secretaria da 1ª Turma
09/09/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
08/09/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/09/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
31/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
31/08/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
26/08/2011
Movimentação : Em Mesa
26/08/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 1ª Turma
24/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
24/08/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
18/08/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 86914/2011  
12/08/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 84907/2011  
05/08/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/08/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
03/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/06/2011
Movimentação : Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
24/06/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 29/06/2011 às 09:00.
22/06/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
17/06/2011
Movimentação : Aguardando pauta
17/06/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
08/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
04/10/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
13/09/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
10/09/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 10/09/2010
20/08/2010
Movimentação : Autuado
20/08/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
25/06/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação