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Processo: RR - 713-25.2010.5.10.0000 - Fase Atual: Emb
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-713/2010-0000-10.
Processo TRT - Referência: RO-35700/2009-0008-10.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Embargado(a): CONSERVO BRASÍLIA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.
Advogado: Dr. ADRIANO SOUZA NÓBREGA
 
Embargado(a): CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA
Advogada: Dra. FRANCISCA AIRES DE LIMA LEITE
 

Histórico do processo
12/11/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 725/2026/SESDI1 em 28/09/2026
28/09/2026
Petição: 117008/2026 - Recurso Extraordinário
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2026
Conhecido o recurso e provido
18/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 612/2026/SESDI1 em 18/08/2026 (pauta)
17/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/09/2026 a 16/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
14/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
19/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
19/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
23/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
23/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
22/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - SDI1 - Art.109, § 1º, do RITST.
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
24/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
19/11/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
19/11/2024
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
07/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
04/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/08/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para cumprir despacho
11/04/2024
Petição: 240068/2024 - Requer providências
15/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 775/2024/SEPREX em 15/03/2024
12/03/2024
Publicado despacho em 12/03/2024
11/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
08/03/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
07/03/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
05/09/2023
Remetidos os autos ao GVP para análise de Acordo de Cooperação Técnica
05/09/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
29/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
04/04/2019
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
04/04/2019
Digitalizadas peças processuais
11/02/2019
Digitalizadas peças processuais
11/02/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta por solicitaçao
23/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para digitalizar
06/12/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
27/11/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para prosseguir
27/11/2013
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/11/2013
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
11/10/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 589/2013/SETR6 em 11/10/2013
11/10/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - SDI1 em 11/10/2013
11/10/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
12/09/2013
Publicado despacho em 12/09/2013
11/09/2013
Admitidos os Embargos    
05/09/2013
Declarado impedimento ou suspeição
05/09/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
06/08/2013
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
01/07/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma (com RE sobrestado)
01/07/2013
Publicado despacho em 01/07/2013
28/06/2013
Despacho disponibilizado no DJEN    
27/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
27/06/2013
Conclusos para apreciar RE (com Embargos pendentes) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/06/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
18/06/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
24/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir
22/05/2013
Petição: 76669/2013 - Embargos
22/05/2013
Petição: 76665/2013 - Recurso Extraordinário
10/05/2013
Autos entregues em carga a(o) advogado - Helia Maria de Oliveira Bettero.
10/05/2013
Em razão da concessão de vista
10/05/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 256/2013/SETR6 em 10/05/2013
26/04/2013
Publicado acórdão em 26/04/2013    
25/04/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2013
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
19/04/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 246/2013/SETR6 em 19/04/2013
19/04/2013
Publicado certidão de julgamento em 19/04/2013
18/04/2013
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2013
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/04/2013
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/04/2013
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 220/2013/SETR6 em 11/04/2013
11/04/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 17/04/2013 às 09:00.
10/04/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
06/03/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
06/03/2013
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/01/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para prosseguir
23/01/2013
Petição: 5188/2013 - Agravo Regimental
07/12/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
07/12/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
07/12/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 440/2012/SETR6 em 07/12/2012
28/11/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 440/2012/SETR6 para Procuradoria-Geral da União em 28/11/2012
27/11/2012
Movimentação : Publicado despacho
26/11/2012
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.    
13/11/2012
Movimentação : Aguardando publicação de despacho - decisão monocrática
13/11/2012
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 6ª Turma
29/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
16/12/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/11/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
12/11/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACC - T6 em 12/11/2010
05/11/2010
Movimentação : Autuado
05/11/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/06/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação