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Processo: AIRR - 122440-22.2007.5.07.0005 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-122440/2007-0005-07.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO CEARÁ
Procurador: Dr. Othavio Cardosa de Melo
 
Procurador: Dr. Rizomar Nunes Pereira
 
Embargado(a): ALEXANDRE GOMES DE CASTRO
Advogado: Dr. FRANCISCO HÉLIO MOREIRA DA SILVA
 

Histórico do processo
11/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2026
Conhecido o recurso e provido
09/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 1117/2026/SETPOESDC em 09/10/2026 (pauta)
05/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/10/2026 a 06/11/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
14/08/2026
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2026
Publicado despacho em 17/07/2026
16/07/2026
Proferido despacho de mero expediente      
14/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho ordinatório
06/04/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
06/04/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
27/03/2026
Petição: 37875/2026 - Embargos Declaratórios
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Ceará do ofício 270/2026/SETPOESDC em 23/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
06/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 66/2026/SETPOESDC em 06/01/2026 (pauta)
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
26/09/2025
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
08/09/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 08/09/2025
05/09/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
28/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
28/08/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
18/06/2025
Petição: 184195/2025 - Agravo
29/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Estado do Ceará do ofício 1537/2025/SEPREX em 29/05/2025
26/05/2025
Publicado despacho em 26/05/2025
23/05/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/05/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
06/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/11/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/08/2020
Publicado acórdão em 07/08/2020      
06/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t5
16/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 05/08/2020 às 09:00.
15/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Retirado de Pauta
25/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
22/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - T5 - art. 112 do RITST.
13/01/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/10/2019
Publicado despacho em 24/10/2019
23/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/11/2018
Publicado despacho em 05/11/2018
31/10/2018
Sobrestado o feito      
30/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/10/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/05/2017
Publicado despacho em 04/05/2017
03/05/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
28/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
01/09/2016
Conclusos para despacho da petição de desistência (Gabinete da Vice-Presidência)
14/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/04/2016
Petição: 85398/2016 - Requer providências
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/05/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
04/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
04/05/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
04/05/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/05/2012
Movimentação : Processo digitalizado
18/08/2011
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
18/08/2011
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
21/07/2011
Movimentação : Publicado despacho
20/07/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
20/07/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
08/07/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
21/06/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
27/05/2011
Movimentação : Publicada a intimação
26/05/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
06/05/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
29/04/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 5ª Turma
29/04/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 49887/2011  
05/04/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado João Régis Nogueira Matias
05/04/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
01/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
31/03/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
23/03/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
23/03/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
23/03/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
17/03/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 23/03/2011 às 09:00.
16/03/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
11/03/2011
Movimentação : Aguardando pauta
11/03/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 5ª Turma
03/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira
30/11/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
08/11/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
05/11/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro EMP - T5 em 05/11/2010
29/10/2010
Movimentação : Autuado
29/10/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
05/07/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação