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Processo: RR - 13405-24.2010.5.04.0000 - Fase Atual: Ag-E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-13405/2010-0000-04.
Processo TRT - Referência: RO-78200/2006-0303-04.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): RENATO DALL AGNESE
Advogado: Dr. DIOGO UNCHALO MACHADO
 
Advogado: Dr. HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA
 
Agravado(s): MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Advogada: Dra. REGINA MAGDALENA MORAES MARQUES DE SOUZA
 
Agravado(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOVO HAMBURGO
Advogado: Dr. CÉSAR ROMEU NAZÁRIO
 

Histórico do processo
18/11/2025
Recebido pelo TRT
13/11/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
12/11/2025
Transitado em Julgado em 10/11/2025
26/09/2025
Publicado acórdão em 26/09/2025      
25/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Conhecido o recurso e não provido
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/09/2025 a 17/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
08/06/2022
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/04/2021
Retirado de pauta - ante o que dispõe o Ato Conjunto n. 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020.
30/03/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 21/04/2021 a 28/04/2021 00:00
29/03/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
20/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
20/03/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/02/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/02/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - SDI1 em 25/02/2021
24/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
10/12/2020
Publicado intimação em 10/12/2020
09/12/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
24/11/2020
Petição: 315965/2020 - Agravo
13/11/2020
Publicado despacho em 13/11/2020
12/11/2020
Não admitidos os Embargos      
05/11/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
23/10/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
23/10/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
21/10/2020
Petição: 273009/2020 - Embargos
09/10/2020
Publicado acórdão em 09/10/2020      
08/10/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 29/09/2020 a 06/10/2020 00:00, vinculado à 28ª Sessão Telepresencial do dia 07/10/2020 às 14:00.
18/09/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 29/09/2020 a 06/10/2020 00:00
17/09/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/06/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/06/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
19/03/2020
Petição: 59329/2020 - Embargos Declaratórios
13/03/2020
Petição: 54420/2020 - Instrumento de Mandato
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado Provimento ao Recurso
18/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 03/03/2020 a 10/03/2020 00:00 vinculado à 5ª Sessão Presencial de 11/03/2020 09:00).
17/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 13/02/2020
12/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
04/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/11/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/10/2018
Publicado despacho em 19/10/2018
18/10/2018
Sobrestado o feito      
18/10/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/11/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
30/10/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
29/10/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
29/10/2012
Movimentação : Processo digitalizado
04/09/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
04/09/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
15/08/2012
Movimentação : Publicado despacho
14/08/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
14/08/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
09/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
19/06/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
23/05/2012
Movimentação : Publicada a intimação
22/05/2012
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
18/05/2012
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
09/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 671891/2012  
07/05/2012
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 30936/2012  
13/04/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
12/04/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
11/04/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
28/03/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/03/2012
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
21/03/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 27/03/2012 às 13:30.
20/03/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
14/03/2012
Movimentação : Aguardando pauta
14/03/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
03/02/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
16/12/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
28/09/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
24/09/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 24/09/2010
18/09/2010
Movimentação : Autuado
18/09/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/07/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação