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Processo: RR - 115400-97.2009.5.08.0002 - Fase Atual: E-ED
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-115400/2009-0002-08.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO PARÁ
Procurador: Dr. Francisco Edson Lopes da Rocha Júnior
 
Procurador: Dr. Ophir Cavalcante Junior
 
Recorrido(s): ANDRESON BRITO DOS SANTOS
Advogada: Dra. MARIA DE FÁTIMA BRITO DE MELO
 
Recorrido(s): FALCON SERVICE LTDA.
Advogada: Dra. LIGIA MARIA SOBRAL NEVES
 

Histórico do processo
28/08/2026
Publicado intimação em 28/08/2026
27/08/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 384/2026/SESDI1 em 11/05/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2026
Conhecido o recurso e provido
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 256/2026/SESDI1 em 06/04/2026 (pauta)
25/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 16/04/2026 às 09:00.
24/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Retirado de Pauta
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 50/2026/SESDI1 em 23/02/2026 (pauta)
12/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/03/2026 a 11/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
27/04/2023
Publicado despacho em 27/04/2023
26/04/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
24/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Bastos Balazeiro)
24/04/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ABB - SDI1 - art. 108 do RITST.
13/02/2023
Publicado despacho em 13/02/2023
10/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
01/02/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
01/02/2023
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro DAR - SDI1 - art. 108 do RITST.
08/06/2022
Publicado despacho em 08/06/2022
07/06/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/02/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
22/02/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
10/11/2021
Publicado despacho em 10/11/2021
09/11/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
02/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
02/06/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - SDI1 - art. 107, § 2º, do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para redistribuir
16/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/09/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
31/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
03/08/2016
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral TEMA: 246 - Responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento
12/08/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro WOC - SDI1 - art. 94-B do RITST.
09/04/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2015
Publicado despacho em 10/03/2015
09/03/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
06/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
25/03/2014
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
25/03/2014
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/03/2014
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/03/2014
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 14/03/2014
13/03/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
20/02/2014
Publicado despacho em 20/02/2014
19/02/2014
Admitidos os Embargos      
18/02/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma publicar despacho (art.81, IX, do RITST)
12/02/2014
Conclusos para despacho ( art. 81, IX, do RITST) (Gabinete do Ministro Aloysio Correa da Veiga)
28/01/2014
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma (com RE sobrestado)
19/12/2013
Publicado despacho em 19/12/2013
18/12/2013
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
16/12/2013
Conclusos para apreciar RE (com Embargos pendentes) (Gabinete da Vice-Presidência)
06/12/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para apreciar RE (com Embargos pendentes)
06/12/2013
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
07/11/2013
Petição: 182026/2013 - Recurso Extraordinário
04/11/2013
Petição: 177918/2013 - Embargos
25/10/2013
Publicado acórdão em 25/10/2013      
24/10/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2013
Dado provimento parcial
08/10/2013
Em Mesa
08/10/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para julgamento
01/08/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
18/06/2013
Publicado despacho em 18/06/2013
17/06/2013
Concedido prazo      
13/06/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
03/06/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
03/06/2013
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
28/05/2013
Petição: 81226/2013 - Embargos Declaratórios
17/05/2013
Publicado acórdão em 17/05/2013      
16/05/2013
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2013
Dado provimento parcial ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
08/05/2013
Incluído em pauta o processo para o dia 14/05/2013 às 13:30.
07/05/2013
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2013
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
01/03/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
01/03/2013
Digitalizadas peças processuais
16/10/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
10/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho
19/10/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
20/09/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
17/09/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro ACC - T6 em 17/09/2010
30/08/2010
Movimentação : Autuado
30/08/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/07/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação