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Processo: RR - 2441-15.2010.5.06.0000
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2441/2010-0000-06.
Processo TRT - Referência: RO-16000/2004-0012-06.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Advogado: Dr. ANTÔNIO HENRIQUE FREIRE GUERRA
 
Advogado: Dr. JOSÉ LINHARES PRADO NETO
 
Recorrido(s): DATAMEC S.A. - SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA
 
Recorrido(s): MARCA EMPRESA DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA.
Advogado: Dr. ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS
 

Histórico do processo
24/09/2026
Recebido pelo TRT
22/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região o TRT
21/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
01/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2170/2026/SETR2 em 01/09/2026
26/08/2026
Publicado acórdão em 26/08/2026      
25/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1755/2026/SETR2 em 10/07/2026 (pauta)
10/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1377/2026/SETR2 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
09/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
09/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 287/2026/SEPREX em 13/02/2026
12/02/2026
Publicado despacho em 12/02/2026
11/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/02/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 613/2021/CREC em 26/03/2021
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1132/2020/SETR2 em 04/09/2020
14/08/2020
Publicado acórdão em 14/08/2020      
13/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
16/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial - Link de acesso à sessão para participação do advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t2
16/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 05/08/2020 às 14:00.
15/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
03/06/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
24/04/2020
Petição: 80120/2020 - Contrarrazões
23/04/2020
Publicado "ato publicado" em 23/04/2020
22/04/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/03/2020
Petição: 62785/2020 - Agravo
20/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 253/2020/SETR2 em 20/03/2020
13/03/2020
Publicado despacho em 13/03/2020
12/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
06/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
27/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1326/2019/CREC em 27/09/2019
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
02/08/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
30/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/06/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 227/2018/CREC em 01/06/2018
29/05/2018
Publicado despacho em 29/05/2018
28/05/2018
Sobrestado o feito      
28/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/03/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
27/03/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
26/03/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
26/03/2012
Movimentação : Processo digitalizado
08/02/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
08/02/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
02/12/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 608/2011/CREC em 02/12/2011
24/11/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
24/11/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Caio Antônio Ribas da Silva Prado
24/11/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
23/11/2011
Movimentação : Torna sem efeito o movimento lançado em 23/11/2011 00:00:00
23/11/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 608/2011/CREC para Procuradoria-Geral da União em 23/11/2011
23/11/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 606/2011/CREC para Procuradoria-Geral da União em 23/11/2011
22/11/2011
Movimentação : Publicado despacho
21/11/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
21/11/2011
Movimentação : Sobrestado o feito    
16/11/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
08/11/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
14/10/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Coordenadoria de Recursos
14/10/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Caio Antônio Ribas da Silva Prado
14/10/2011
Movimentação : Para retirada de cópias
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
11/10/2011
Movimentação : Publicada a intimação
10/10/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
04/10/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/09/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 92398/2011  
02/09/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
26/08/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 290/2011/SETR2 em 26/08/2011
26/08/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
26/08/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
15/08/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 290/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 15/08/2011
05/08/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 82445/2011  
05/08/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
04/08/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
06/07/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
30/06/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
29/06/2011
Movimentação : Dado provimento aos Embargos
24/06/2011
Movimentação : Em Mesa
24/06/2011
Movimentação : Em Mesa
24/06/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
27/05/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
27/05/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
23/05/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
20/05/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 58647/2011  
13/05/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 152/2011/SETR2 em 13/05/2011
13/05/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
13/05/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
29/04/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 2ª Turma
29/04/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Caio Antônio Ribas da Silva Prado
29/04/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
29/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
28/04/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/04/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 152/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 28/04/2011
19/04/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
13/04/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
13/04/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
07/04/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 116/2011/SETR2 em 07/04/2011
07/04/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 13/04/2011 às 09:00.
06/04/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
06/04/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 116/2011/SETR2 para Procuradoria-Geral da União em 06/04/2011
04/04/2011
Movimentação : Aguardando pauta
04/04/2011
Movimentação : Aguardando pauta
04/04/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
19/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta
16/11/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
18/10/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
15/10/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro JRP - T2 em 15/10/2010
12/10/2010
Movimentação : Autuado
12/10/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
29/07/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação