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Processo: RR - 13815-82.2010.5.04.0000
(Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-13815/2010-0000-04.
Processo TRT - Referência: RO-161800/2008-0333-04.
Baixa de Autos Físicos:  PROCESSO FÍSICO remetido à CCP para envio ao TRT de origem
                                       Remetido o PROCESSO FÍSICO à origem em razão da conversão em processo eletrônico
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero
 
Recorrido(s): GIOVANI BONKOSKI
Advogado: Dr. PAULO RICARDO CAVALHEIRO TRENTIN
 
Recorrido(s): PEDROZO SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
 
Recorrido(s): MASSA FALIDA de VIGILÂNCIA PEDROZO LTDA.
 
Recorrido(s): BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: Dr. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
 
Advogado: Dr. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
 
Recorrido(s): INSTALADORA ELÉTRICA MERCÚRIO LTDA.
Advogado: Dr. JOAQUIM ADALBERTO ROCHA DO PRADO
 
Recorrido(s): AES SUL - DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A.
Advogada: Dra. TÔNIA RUSSOMANO MACHADO
 

Histórico do processo
05/05/2026
Recebido pelo TRT
30/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
29/04/2026
Transitado em Julgado em 24/04/2026
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 250/2026/SETR1 em 06/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 50/2026/SETR1 em 03/02/2026 (pauta)
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
03/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/11/2025 a 01/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1765/2025/SETR1 em 30/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 3074/2025/SEPREX em 08/08/2025
07/08/2025
Publicado despacho em 07/08/2025
06/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
28/05/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/05/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 396/2024/SEPREX em 23/02/2024
22/02/2024
Publicado despacho em 22/02/2024
21/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
21/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
21/02/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 294/2021/CREC em 05/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Sobrestado o feito      
01/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 93/2020/SETR1 em 21/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
24/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 20/2020/SETR1 em 24/01/2020 (pauta)
24/01/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
23/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
06/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1792/2019/CREC em 08/11/2019
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
22/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 468/2018/CREC em 06/09/2018
30/08/2018
Publicado despacho em 30/08/2018
29/08/2018
Sobrestado o feito      
27/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/07/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 571/2017/CREC em 03/11/2017
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/04/2016
Petição: 74551/2016 - Instrumento de Mandato
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/09/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
04/09/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
04/09/2012
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
04/09/2012
Movimentação : Processo digitalizado
27/04/2012
Movimentação : Autos em procedimento de digitalização
27/04/2012
Movimentação : Para digitalizar
Local : Coordenadoria de Recursos
30/03/2012
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 125/2012/CREC em 30/03/2012
19/03/2012
Movimentação : Expedido Ofício nº 125/2012/CREC para Procuradoria-Geral da União em 19/03/2012
16/03/2012
Movimentação : Publicado despacho
15/03/2012
Movimentação : Processo sobrestado Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
15/03/2012
Movimentação : Sobrestado o feito    
07/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/02/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
14/12/2011
Movimentação : Publicada a intimação
13/12/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
30/11/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/11/2011
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 1ª Turma
18/11/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 119384/2011  
21/10/2011
Movimentação : Intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 628/2011/SETR1 em 21/10/2011
21/10/2011
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Helia Maria de Oliveira Bettero
21/10/2011
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
14/10/2011
Movimentação : Expedido Ofício nº 628/2011/SETR1 para Procuradoria-Geral da União em 14/10/2011
07/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão     
06/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
05/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
27/09/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/09/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
21/09/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/09/2011 às 14:00.
20/09/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
19/09/2011
Movimentação : Aguardando pauta
19/09/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
14/12/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 195860/2010  
14/12/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 195852/2010  
25/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
19/10/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
28/09/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
24/09/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 24/09/2010
18/09/2010
Movimentação : Autuado
18/09/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
30/07/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação