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Processo: RR - 86940-55.2008.5.17.0012
(Tramitação Eletrônica - RA 874/2002)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-86940/2008-0012-17.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Procurador: Dr. Rosmari Aschauer Cristo Reis
 
Recorrido(s): EDSON GOMES XAVIER
Advogado: Dr. ELAIR JOSÉ ZANETTI
 
Recorrido(s): TECNOSOLO ENGENHARIA S.A.
Advogada: Dra. LÉA SÍLVIA GIOPPA GONZALES
 

Histórico do processo
27/05/2026
Recebido pelo TRT
26/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
25/05/2026
Transitado em Julgado em 19/05/2026
30/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 364/2026/SETR1 em 30/03/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 197/2026/SETR1 em 23/02/2026 (pauta)
20/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:00.
19/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 2283/2025/SETR1 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/02/2026 a 09/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
04/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Vitória do ofício 3400/2025/SEPREX em 25/08/2025
08/08/2025
Publicado despacho em 08/08/2025
07/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
06/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/01/2020
Publicado acórdão em 08/01/2020      
07/01/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 107, § 1º do RITST.
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
10/10/2019
Publicado despacho em 10/10/2019
09/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
04/12/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2018
Publicado despacho em 29/11/2018
28/11/2018
Sobrestado o feito      
26/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/09/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
03/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2014
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
10/09/2014
Expedido(a) ofício - nº 146/2014/CREC em cumprimento ao despacho de sequêncial 18.
05/09/2014
Despacho proferido      
05/09/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
03/04/2014
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
06/02/2014
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
05/02/2014
Petição: 16715/2014 - Presta informações
27/10/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
27/10/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
29/09/2011
Movimentação : Publicado despacho
28/09/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
28/09/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
26/09/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
01/09/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
21/07/2011
Movimentação : Publicada a intimação
20/07/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
27/06/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
22/06/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 71110/2011  
21/06/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 70225/2011  
27/05/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
26/05/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
25/05/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
11/05/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
11/05/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
04/05/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 11/05/2011 às 09:00.
03/05/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
02/05/2011
Movimentação : Aguardando pauta
02/05/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 1ª Turma
18/04/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
18/04/2011
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
02/02/2011
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
02/02/2011
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 02/02/2011
29/12/2010
Movimentação : Autuado
15/12/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
15/12/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
31/08/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
31/08/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação