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Processo: RR - 173340-58.2008.5.11.0006
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-173340/2008-0006-11.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Andréa Pereira de Freitas
 
Procurador: Dr. Ricardo Antonio Rezende de Jesus
 
Recorrido(s): ROSINEIRE BATISTA DE SOUZA
Advogado: Dr. PAULA REGINA DE MATTOS FERREIRA
 
Recorrido(s): UNIVERSAL SERVIÇOS DIVERSOS LTDA.
 
Recorrido(s): JAIRO DA SILVA NASCIMENTO
 
Recorrido(s): SNAYDY JENNYFER MONTEIRO MARQUES
 

Histórico do processo
17/04/2026
Recebido pelo TRT
10/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
09/04/2026
Transitado em Julgado em 31/03/2026
12/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 120/2026/SETR8 em 12/02/2026
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026    
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Conhecido o recurso e provido
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1975/2025/SETR8 em 19/11/2025 (pauta)
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/10/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
13/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1492/2025/SETR8 em 13/10/2025 (pauta)
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
09/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/10/2025 às 09:00.
08/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
21/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
21/08/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 112 do RITST.
07/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
13/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1953/2025/SEPREX em 13/06/2025
10/06/2025
Publicado despacho em 10/06/2025
09/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
05/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 394/2021/CREC em 22/03/2021
10/03/2021
Publicado despacho em 10/03/2021
09/03/2021
Sobrestado o feito      
08/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1676/2020/SETR8 em 04/09/2020
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
03/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1437/2020/SETR8 em 03/08/2020 (pauta)
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 19/08 às 9h.
23/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 11/08/2020 a 18/08/2020 00:00
22/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
20/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
20/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1866/2019/CREC em 07/11/2019
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 102/2019/CREC em 18/02/2019
08/02/2019
Publicado despacho em 08/02/2019
07/02/2019
Sobrestado o feito      
04/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/05/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2011
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
26/09/2011
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
25/08/2011
Movimentação : Publicado despacho
24/08/2011
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
24/08/2011
Movimentação : Sobrestado o feito      
18/08/2011
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
26/07/2011
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
30/05/2011
Movimentação : Publicada a intimação
27/05/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
23/05/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
18/05/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 57242/2011  
29/04/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
28/04/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
27/04/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
26/04/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
26/04/2011
Movimentação : Negado provimento ao Agravo
19/04/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 26/04/2011 às 13:30.
18/04/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
06/04/2011
Movimentação : Aguardando pauta
06/04/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 8ª Turma
03/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
03/03/2011
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CA - T8 - art. 96 do RITST
03/03/2011
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 8ª Turma
09/12/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
09/12/2010
Movimentação : Proceder conforme despacho    
07/12/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 8ª Turma
29/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
29/11/2010
Movimentação : Reautuado como Agravo
26/11/2010
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 184895/2010  
17/11/2010
Movimentação : Publicado despacho
16/11/2010
Movimentação : Negado seguimento ao recurso.      
11/11/2010
Movimentação : Despacho para publicação - decisão monocrática
Local : Secretaria da 8ª Turma
03/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
03/11/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
13/10/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
11/10/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente à Exmª Ministra MCP - T8 em 11/10/2010
11/10/2010
Movimentação : Autuado
08/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
08/10/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
01/09/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
01/09/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação