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Processo: AIRR - 74200-70.2005.5.17.0012 - Fase Atual: EDCiv-Ag-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 74200-70.2005.5.17.0012
N�mero no TRT de Origem: RO-74200/2005-0012-17.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: CARLOS ROBERTO DA HORA
Advogado: Dr. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI
 
Embargado(a): CHOCOLATES GAROTO S.A.
Advogado: Dr. BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
 
Advogado: Dr. EDUARDO CHALFIN
 
Advogado: Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
 

Histórico do processo
08/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
07/04/2026
Transitado em Julgado em 26/03/2026
18/03/2026
Petição: 32793/2026 - Requer providências
18/03/2026
Publicado acórdão em 18/03/2026      
17/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Acolhdos em parte os Embargos de Declaração contra decisão
06/01/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para redistribuir por sucessão
28/02/2025
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
21/02/2025
Petição: 44961/2025 - Embargos Declaratórios
20/02/2025
Publicado acórdão em 20/02/2025      
10/02/2025
Não conhecido o Recurso
22/01/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 10/02/2025 às 13:30.
11/12/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
17/10/2024
Concluso ao Ministro Relator - Art. 266, § 1º do RITST
15/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
25/09/2024
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/09/2024
Petição: 591695/2024 - Contraminuta
10/09/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 10/09/2024
09/09/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/09/2024
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
02/09/2024
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
02/09/2024
Petição: 561578/2024 - Agravo
29/08/2024
Publicado despacho em 29/08/2024
28/08/2024
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/08/2024
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
19/08/2024
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
29/04/2024
Publicado despacho em 29/04/2024
26/04/2024
Proferido despacho de mero expediente      
26/04/2024
Remetidos os autos para publicar despacho
19/04/2024
Petição: 262134/2024 - Pedido de prioridade Lei nº 12.008/2009
22/03/2024
Petição: 186300/2024 - Contrarrazões
12/03/2024
Publicado intimação em 12/03/2024
11/03/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
16/10/2023
Petição: 571788/2023 - Recurso Extraordinário
13/10/2023
Publicado acórdão em 13/10/2023      
11/10/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023
Conhecido o recurso e não provido
15/09/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/09/2023 a 03/10/2023 00:00. Processos excluídos do julgamento virtual serão remetidos à sessão presencial do dia 04/10/2023 às 09:00.
14/09/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/06/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
20/06/2023
Petição: 331395/2023 - Contraminuta
09/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 09/06/2023
07/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023
Petição: 310309/2023 - Agravo
06/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/05/2023
Petição: 290833/2023 - Agravo
23/05/2023
Publicado despacho em 23/05/2023
22/05/2023
Negado seguimento ao recurso.      
15/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/12/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
12/12/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 12/12/2022
09/12/2022
Autuado
22/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
10/11/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
09/11/2022
Recebidos os autos para apreciação
09/11/2022
Recebidos os autos
15/02/2018
Recebidos os autos (retorno do TST)
09/02/2018
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
09/02/2018
Transitado em Julgado em 06/02/2017
08/02/2018
Petição: 24700/2018 - Requer baixa dos autos
08/02/2018
Transitado em Julgado em 06/02/2017
01/12/2017
Publicado acórdão em 01/12/2017      
30/11/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2017
Rejeitar os Embargos Declaratórios da Reclamada e acolher os Embargos Declaratórios do Reclamante
08/11/2017
Incluído em pauta o processo para o (de 14/11/2017 a 21/11/201700:00 vinculado à 34ªSessão Presencial de 22/11/2017).
07/11/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
23/10/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
23/10/2017
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/10/2017
Petição: 269342/2017 - Embargos Declaratórios
18/10/2017
Petição: 266476/2017 - Embargos Declaratórios
13/10/2017
Publicado acórdão em 13/10/2017      
11/10/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2017
Dado provimento a ambos os Recursos
20/09/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 04/10/2017 às 09:00.
19/09/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
12/09/2017
Petição: 227786/2017 - Instrumento de Mandato
01/08/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
28/07/2017
Publicado despacho em 28/07/2017
24/07/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
21/06/2017
Petição: 155890/2017 - Requer providências
26/03/2014
Petição: 59168/2014 - Instrumento de Mandato
15/10/2013
Petição: 164061/2013 - Instrumento de Mandato
24/09/2013
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão)
24/09/2013
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CMB - T7 em 24/09/2013
20/09/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
20/09/2013
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/08/2013
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
14/08/2013
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
23/08/2012
Movimentação : Processo baixado nesta data
23/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos para o Juízo de origem para novo julgamento
Local : Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
23/08/2012
Movimentação : Remetidos os autos à CCP para baixa ao Juízo de origem para novo julgamento
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/08/2012
Movimentação : Certificado que não houve interposição de recurso até 15/08/2012.
23/07/2012
Movimentação : Para prosseguir o feito
Local : Secretaria da 7ª Turma
29/06/2012
Movimentação : Vista concedida ao Advogado Fernanda Santos Silva
29/06/2012
Movimentação : Em razão da concessão de vista
Local : Retirado da Secretaria com carga ao Advogado
29/06/2012
Movimentação : Publicado o acórdão     
28/06/2012
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
28/06/2012
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
27/06/2012
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
27/06/2012
Movimentação : Dado provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos à origem para novo julgamento
21/06/2012
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 27/06/2012 às 09:00.
20/06/2012
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
05/06/2012
Movimentação : Aguardando pauta
05/06/2012
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 7ª Turma
21/03/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
17/03/2011
Movimentação : Para juntar
Local : Secretaria da 7ª Turma
01/03/2011
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 24332/2011  
04/03/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus
26/02/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro PPM - T7 em 26/02/2010
18/02/2010
Movimentação : Autuado
18/02/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
12/02/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação