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Processo: RRAg - 27900-20.2009.5.04.0029 - Fase Atual: Ag-E-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RRAg - 27900-20.2009.5.04.0029
N�mero no TRT de Origem: RO-27900/2009-0029-04.
Órgão Judicante: Órgão Especial
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Advogada: Dra. DENISE PIRES FINCATO
 
Advogado: Dr. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES
 
Agravado(s): FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE
Advogada: Dra. ADRIANA MARIA FONSECA SALERNO
 
Agravado(s): MARLENE MEYER DOS SANTOS
Advogado: Dr. LÚCIO FERNANDES FURTADO
 
Advogado: Dr. MAURO DE AZEVEDO MENEZES
 

Histórico do processo
08/09/2025
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
08/09/2025
Transitado em Julgado em 03/09/2025
27/08/2025
Publicado acórdão em 27/08/2025      
26/08/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025
Conhecido o recurso e não provido
11/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/08/2025 a 13/08/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/07/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
16/05/2025
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
09/05/2025
Petição: 137764/2025 - Contrarrazões
29/04/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 29/04/2025
28/04/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
03/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para cumprir despacho
02/04/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
18/03/2025
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários)
17/03/2025
Petição: 72662/2025 - Agravo
07/03/2025
Publicado despacho em 07/03/2025
06/03/2025
Recurso Extraordinário não admitido.      
28/02/2025
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
03/02/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/08/2024
Petição: 546467/2024 - Contrarrazões
12/07/2024
Publicado intimação em 12/07/2024
11/07/2024
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
04/04/2024
Petição: 219837/2024 - Requer providências
19/03/2024
Publicado despacho em 19/03/2024
18/03/2024
Não admitidos os Embargos      
06/03/2024
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/02/2024
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
02/02/2024
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
17/01/2024
Petição: 18604/2024 - Instrumento de Mandato
08/01/2024
Petição: 4846/2024 - Recurso Extraordinário
14/12/2023
Petição: 783332/2023 - Embargos
01/12/2023
Publicado acórdão em 01/12/2023      
30/11/2023
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023
Não conhecido o Recurso
22/11/2023
Conhecido em parte o recurso e não provido
26/10/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão hibrida dia 22/11/2023 às 09:00.
25/10/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
10/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
01/08/2023
Petição: 393789/2023 - Contrarrazões
22/06/2023
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 22/06/2023
21/06/2023
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/06/2023
Petição: 323094/2023 - Agravo
14/06/2023
Petição: 323085/2023 - Instrumento de Mandato
14/06/2023
Petição: 322044/2023 - Agravo Regimental
02/06/2023
Publicado despacho em 02/06/2023
01/06/2023
Negado seguimento ao recurso, por ausência de transcendência      
28/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/03/2023
Petição: 150875/2023 - Instrumento de Mandato
01/08/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Luiz José Dezena da Silva)
01/08/2022
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DS - T1 em 01/08/2022
22/07/2022
Autuado
08/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
28/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
27/06/2022
Recebidos os autos para apreciação
27/06/2022
Recebidos os autos
15/02/2019
Recebidos os autos (retorno do TST)
14/02/2019
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
14/02/2019
Transitado em Julgado em 11/02/2019
19/12/2018
Petição: 381573/2018 - Requer providências
07/12/2018
Publicado acórdão em 07/12/2018      
06/12/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2018
Determinada a remessa à origem
29/11/2018
Publicado certidão de julgamento em 29/11/2018
28/11/2018
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2018
Suspenso o Julgamento do Feito
09/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 28/11/2018 às 09:00.
08/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
22/10/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
16/10/2018
Petição: 300167/2018 - Contrarrazões
03/10/2018
Publicado despacho em 03/10/2018
02/10/2018
Concedido prazo      
02/10/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho)
21/08/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador RNA - T1 - art. 107, § 1º, do RITST.
16/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
06/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
24/07/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
13/06/2018
Petição: 167458/2018 - Agravo Regimental
01/06/2018
Publicado despacho em 01/06/2018
30/05/2018
Negado seguimento ao recurso.      
29/05/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
01/03/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
01/03/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T1 - art. 109 do RITST.
01/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
23/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
23/06/2017
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro LBC - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
23/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
01/07/2016
Petição: 150169/2016 - Instrumento de Mandato
17/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
17/06/2015
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T1 - art. 93, § 1º, do RITST.
16/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
11/12/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa
10/12/2012
Movimentação : Redistribuído ao Exmº Ministro LBC - T1 - art. 261, parágrafo único, do RITST
10/12/2012
Movimentação : Para cumprir despacho
Local : Secretaria da 1ª Turma
18/07/2012
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann
17/07/2012
Movimentação : Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro HCS - T1 - art. 95 do RITST
29/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 1ª Turma
29/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para redistribuir por sucessão
Local : Secretaria da 1ª Turma
28/03/2012
Movimentação : Para redistribuir
Local : Secretaria da 1ª Turma
09/12/2010
Movimentação : Instrumento de Mandato
Petiçao : 191832/2010  
26/10/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Vieira de Mello Filho
25/10/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro VMF - T1 em 25/10/2010
25/10/2010
Movimentação : Autuado
16/10/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
16/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
10/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
08/09/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
08/09/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação