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Processo: AIRR - 1871-72.2010.5.08.0000
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1871/2010-0000-08.
Processo TRT - Referência: RO-114200/2008-0008-08.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ESTADO DO PARÁ
Procurador: Dr. Francisco Edson Lopes da Rocha Júnior
 
Agravado(s): MARISA PEREIRA ATAIDE
 
Agravado(s): BELEM SERVICOS, COMERCIO E CONFECCOES LTDA
 

Histórico do processo
26/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 3512/2026/SEPREX em 26/10/2026
15/10/2026
Publicado despacho em 15/10/2026
14/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
08/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
25/09/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
18/09/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1649/2026/SETR2 em 13/07/2026
02/07/2026
Petição: 81939/2026 - Requer providências
02/07/2026
Publicado acórdão em 02/07/2026      
01/07/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
01/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 1400/2026/SETR2 em 08/06/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
17/04/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Pará do ofício 660/2026/SEPREX em 06/04/2026
13/03/2026
Publicado despacho em 13/03/2026
12/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2021
Publicado despacho em 15/03/2021
12/03/2021
Sobrestado o feito      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/12/2019
Petição: 315549/2019 - Requer providências
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
15/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
15/10/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/05/2018
Publicado despacho em 29/05/2018
28/05/2018
Sobrestado o feito      
28/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2017
Publicado despacho em 25/10/2017
24/10/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/04/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/11/2016
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
08/05/2015
Remetidos os autos para apreciar petição
13/04/2015
Petição: 88837/2015 - Agravo em Recurso Extraordinário
10/04/2015
Publicado despacho em 10/04/2015
09/04/2015
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/03/2015
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2012
Movimentação : Aguardando pronunciamento do STF a respeito da matéria
17/04/2012
Movimentação : Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial
Local : Coordenadoria de Recursos
15/03/2012
Movimentação : Publicado despacho
14/03/2012
Movimentação : Processo sobrestado - Resp. Subsidiária - Entes da Admin. Pública - Súm. nº 331, IV, do TST - Art. 71 da Lei nº 8.666/93 - RE 603.397/SC
14/03/2012
Movimentação : Sobrestado o feito      
06/03/2012
Movimentação : Remetidos os autos para publicação de despacho - sobrestamento
Local : Coordenadoria de Recursos
28/02/2012
Movimentação : Concluso para despacho da Ministra Vice-Presidente do TST - RE
Local : Gabinete da Vice-Presidência
16/12/2011
Movimentação : Publicada a intimação
15/12/2011
Movimentação : Intimação do(s) Recorrido(s) para contra-arrazoar o RE divulgada no DEJT.
07/12/2011
Movimentação : Para processar o Recurso Extraordinário
Local : Coordenadoria de Recursos
02/12/2011
Movimentação : Recurso Extraordinário
Petiçao : 123974/2011  
28/10/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
27/10/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
21/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
21/10/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
19/10/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
19/10/2011
Movimentação : Negado provimento aos Embargos Declaratórios
10/10/2011
Movimentação : Em Mesa
10/10/2011
Movimentação : Embargos declaratórios em mesa para julgamento
Local : Secretaria da 2ª Turma
26/08/2011
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
26/08/2011
Movimentação : Reautuado como Embargos de Declaração
24/08/2011
Movimentação : Embargos Declaratórios
Petiçao : 782884/2011  
12/08/2011
Movimentação : Publicado o acórdão       
10/08/2011
Movimentação : Acórdão divulgado no DEJT, nos termos da lei 11.419/06.
10/08/2011
Movimentação : Aguardando publicação de acórdão
03/08/2011
Movimentação : Aguardando redação de acórdão
03/08/2011
Movimentação : Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
27/07/2011
Movimentação : Publicada a Pauta. Processo aguardando julgamento para dia 03/08/2011 às 09:00.
26/07/2011
Movimentação : Pauta divulgada no DEJT, nos termos da Lei 11.419/06.
01/07/2011
Movimentação : Aguardando pauta
01/07/2011
Movimentação : Para inclusão em pauta
Local : Secretaria da 2ª Turma
17/11/2010
Movimentação : Concluso ao Relator
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
17/11/2010
Movimentação : Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
Local : Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos
16/10/2010
Movimentação : Para emissão de parecer
Local : Procuradoria-Geral do Trabalho
14/10/2010
Movimentação : Distribuído ordinariamente ao Exmº Ministro CB - T2 em 14/10/2010
14/10/2010
Movimentação : Autuado
13/10/2010
Movimentação : Remetidos os autos para a CCADP para autuar e distribuir
Local : Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos
13/10/2010
Movimentação : Processo eletrônico iniciado
20/09/2010
Movimentação : Remetidos os autos à CPE para identificação de peças
Local : Coordenadoria de Processos Eletrônicos
17/09/2010
Movimentação : Andamento inicial
Local : Coordenadoria de Cadastramento Processual
17/09/2010
Movimentação : Cadastro pré-autuação